A representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Conselho de Segurança do Estado (Conseg), Cláudia Muniz do Amaral, respondeu nesta quarta-feira, 24, às declarações do Delegado-Geral de Polícia Civil, Marcílio Barenco, sobre a polêmica da contratação de estagiários pela instituição. Em nota emitida à imprensa Cláudia Amaral explica as razões pelas quais solicitou esclarecimentos à direção da PC.
"Ao ler as notícias de hoje me deparei com uma forte afirmação do Delegado Geral de Polícia, Delegado Marcílio Barenco, a meu respeito, quando prestou esclarecimentos a população alagoana acerca da contratação de estagiários para a Polícia Civil.
A impressão que tive é que havia uma ira embutida naquelas palavras, além de uma imensa desinformação sobre minha vida, o que não pensei que era a tônica principal do debate.
A bem da verdade e para os que ainda não sabem ou para os que pretendem descredenciar os meus questionamentos, quero dizer que, orgulhosamente, tenho assento no Conselho de Segurança porque fui escolhida pelo Conselho da Advocacia Geral do Estado e naquele colegiado represento a Procuradoria Geral do Estado.
Nesta condição, tenho legitimidade para expor questionamentos acerca de temas que violem qualquer princípio constitucional, em especial, na área de segurança pública.
O edital de seleção de estagiários para a polícia civil, publicado no DOE de 18.01.2010, restrito a alunos da FITS, a meu ver, infringe o princípio da isonomia e sendo assim, na simples condição de cidadã, poderia questioná-lo e qualquer gestor público, em obediência ao princípio da publicidade, tem o dever de prestar esclarecimentos a população, porque estamos tratando do público e não do privado, de serviço público e não de sentimentalidades.
Os alunos de qualquer faculdade de Direito do nosso Estado tem direito ao estágio em órgão público e este, democraticamente, deve ser aberto a todos, é só isso, e foi este o debate aberto no Conselho de Segurança, que por todos os conselheiros foi referendado, o que demonstra que esta preocupação é do coletivo e não pessoal.
Por fim, quero esclarecer, que este debate não é político é simplesmente legal, por isso mesmo, não entendi a referência incorreta que o Dr. Marcílio Barenco teceu a meu respeito, para atualizá-lo e a todos que ainda não saibam, estou desligada do Partido dos Trabalhadores desde a penúltima eleição para prefeito, em novembro de 2004."
