Reduzir o índice de sub-registro em Alagoas de 30,3% para 5% até o final deste ano é um desafio assumido pelo governador Teotonio Vilela que já vem dando resultados positivos.
O combate ao sub-registro em Alagoas ganha um importante reforço a partir desta segunda-feira (08). Serão inaugurados mais dois postos avançados de registro de nascimento. Às 14h, o Hospital Universitário, será contemplado com um cartório e às 16h será a vez da Maternidade Nossa Senhora da Guia inaugurar seu posto.
A solenidade contará com a presença de autoridades locais e de representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
Estão recebendo cartórios, as maternidades da capital e interior que têm o maior número de nascidos vivos. Os profissionais dos cartórios orientam os pais a registrar o recém-nascido na maternidade onde o bebê nasceu.
Esse projeto faz parte do Programa Meu Registro, Minha Cidadania, que inclui instalação de cartórios em 26 unidades de saúde de todo o Estado. Em Maceió, já estão com os postos funcionando as maternidades Santa Mônica, São Rafael e Paulo Neto. Com as duas inaugurações na próxima segunda-feira, vai faltar na capital, apenas a Casa de Saúde Santo Antônio e a Nossa Senhora de Fátima ter seus cartórios instalados.
No interior de Alagoas serão instalados mais 19 postos de cartórios em maternidades. Arapiraca já foi beneficiado com cartórios no Hospital Regional e na Maternidade Nossa Senhora de Fátima. Os próximos municípios contemplados serão Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Santana do Ipanema, Penedo, Maragogi, Pão de Açúcar, Coruripe, Viçosa, Porto Calvo e São Miguel dos Campos, Piranhas, Piaçabuçu, São José da Tapera, Quebrangulo, Colônia de Leopoldina e São José da Laje.
Essa é mais uma ação do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, uma iniciativa do governo de Alagoas. O Comitê planeja, monitora e articula as ações para a erradicação do sub-registro no Estado e amplia o acesso à documentação básica (certidões de nascimento, título de eleitor e as carteiras de identidade e do trabalho).
De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Solange Jurema, a criação, em 2008, deste Comitê foi um grande avanço. “A meta do governo é promover a inclusão social e entre elas está a erradicação do sub-registro de nascimento, garantindo ao cidadão o direito ao nome e sobrenome e, consequentemente, acesso às políticas públicas. Por essa razão, o Comitê está promovendo o acesso gratuito à documentação básica” afirmou Jurema.
Ela disse ainda, que levar cidadania à população não é uma ação de governo, mas de Estado. “O posto avançado faz parte do plano para a erradicação do sub-registro. Estamos desenvolvendo uma série de projetos, como o cartório nas maternidades, mutirões e cursos de capacitação”, explicou a secretária.
O registro de nascimento é o documento mais importante porque somente por meio dele a pessoa se torna cidadã e pode requerer outros documentos como carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho e outros. Quem não possui este documento não pode participar dos programas sociais do governo, a exemplo do Bolsa Família, Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), Projovem, matricular-se na rede pública ou privada de ensino, entre outros direitos cujo acesso depende do registro civil de nascimento.
Para a secretária executiva do Comitê, Elene Agra, a instalação de postos de cartórios nas maternidades tem como objetivo fazer com que os bebês, ao nascerem, já recebam alta com a certidão de nascimento. “Os pais que quiserem registrar seus filhos nas cidades onde moram assinarão um termo de compromisso. O cartório instalado na maternidade encaminhará ao do município onde os pais da criança residem, um protocolo informando os dados do nascimento, dando um prazo de 30 dias para que o cartório daquela cidade faça o referido registro” explicou.
De acordo com ela, a medida faz parte das ações que constam do Termo de Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania, firmado há quase um ano na Bahia, entre o governador Teotonio Vilela Filho, o presidente Lula, e representantes dos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Especial de Recursos Humanos.
Essas ações são coordenadas pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com as Secretarias da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Educação, Trabalho e Renda, Defesa Social, Saúde e Defensoria Pública. Ainda fazem parte do Comitê o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG-AL), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (ARPEN-AL) e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, totalizando 22 membros, entre titulares e suplentes.
