A Fundação Procon-SP irá autuar até o fim da tarde desta terça-feira (16/03) as concessionárias de energia elétrica AES Eletropaulo e Bandeirante Energia em função de cortes no fornecimento e da demora no restabelecimento do serviço. De acordo com a fundação, em alguns casos os consumidores chegaram a ficar 77 horas sem energia durante as chuvas que atingiram o estado de São Paulo desde o fim de 2009.
Para o Procon, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, as empresas descumprem o padrão de prestação de serviço e de atendimento estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“De dezembro de 2009 a fevereiro deste ano, as empresas deixaram de assegurar aos seus clientes serviços eficientes, adequados e contínuos, assim como demoraram excessivamente para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, que é essencial ao dia a dia do cidadão”, informou a Fundação Procon em nota.
As empresas irão responder processos administrativos. Segundo o Procon, a multa pode chegar a R$ 3,2 milhões.
Procurada pelo G1, a Eletropaulo informou que ainda não foi notificada e não vai se pronunciar sobre o assunto. A Bandeirante Energia ainda não se manifestou.
Na semana passada, o Procon divulgou ranking de reclamações de consumidores em 2009 em que a Eletropaulo ocupou a terceira posição. Na ocasião, Pfeifer já havia destacado a piora no atendimento da companhia.