O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), utilizou a tribuna, durante sessão plenária desta quarta-feira (07), para apresentar aos colegas vereadores presentes à Casa Mário Guimarães, projeto de lei, de sua autoria, que prevê a gratuidade do acesso de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos a casas de shows, eventos artísticos e esportivos realizados em Maceió.
O projeto, para o qual o vereador solicitou relatoria especial – a fim de que o mesmo possa ir à votação com mais celeridade –, torna sem efeito projeto apresentado pelo próprio vereador Eduardo Holanda em 1999, em que este mesmo direito era assegurado às pessoas com 65 anos ou mais. “Como o Estatuto do Idoso assim o reconhece como tendo sessenta anos de idade, decidimos apresentar este novo projeto”, explicou o vereador.
A matéria estabelece que o cidadão terá acesso gratuito mediante a apresentação de um documento de identificação de validade nacional ou da carteira do idoso. “O estabelecimento comercial deverá afixar tal permissão na bilheteria ou em local de fácil leitura, ficando a cargo do Executivo a regulamentação desta lei em até sessenta dias, contados da data de sua publicação”, reforçou o presidente da Câmara, sobre a medida que busca proporcionar mais possibilidades de lazer.
O vereador Eduardo Holanda explicou ainda que o referido projeto se baseia na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que garante à pessoa idosa (60 anos) o acesso a tais eventos mediante desconto de 50%. “Já o artigo primeiro do nosso projeto diz que a gratuidade se dará em qualquer dia da semana, no horário que compreender o funcionamento do estabelecimento ou evento. Estamos, com isso, cumprindo o que preconiza o Estatuto e os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade, todos assegurados por lei”, complementou o vereador.
