O Ministério Público Eleitoral entrou nesta terça-feira (13) com representação, no Tribunal Regional Eleitoral, contra o deputado federal, Francisco Tenório, pré-candidato à reeleição pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), pela prática ilegal de propaganda eleitoral antecipada.
Na representação, a procuradora regional eleitoral auxiliar, Niédja Kaspary pede, liminarmente, a suspensão, no prazo de 48 horas, de toda e qualquer distribuição de adesivos com o slogan relacionados ao pré-candidato, sob pena de multa diária, a ser fixada pela Justiça Eleitoral.
Conforme apurado no procedimento administrativo (nº 1.11.000.000265/2010-56) instaurado para apurar a denúncia de propaganda ilícita, os adesivos de felicitação pelo ano novo de 2010, evidenciaram, claramente, a prática de propaganda eleitoral antecipada.
“Não há apenas o nome do candidato, como também o cargo pretendido, o ano do pleito e o idêntico logotipo já utilizado em campanhas eleitorais precedentes. Portanto, está perfeitamente caracterizada a existência de propaganda eleitoral extemporânea de natureza subliminar, razão pela o demandado merece ser condenado nas sanções estabelecidas pela legislação eleitoral vigente”, ressalta Káspary.
De acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral nas eleições 2010 somente terá início a partir do dia 6 de julho. As sanções aos pré-candidatos que insistem em antecipar a sua propaganda podem ser conferidas na Lei n. 9.504/97, artigo 36, e § 3º (sob a nova redação da Lei 12.034/2009) e no §4º do art. 1º da Resolução TSE nº 23.191/10.
