A preocupação com os reajustes salariais, principalmente a folha da educação foi o principal assunto da reunião desta segunda-feira, 10, da Associação dos Municípios Alagoanos. A entidade está orientando prefeitas e prefeitos com relação aos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e obrigações para evitar problemas futuros.
Segundo o contador Marney Oliveira e Silva, o momento é de cautela porque a Lei é clara com relação ao conceito de despesa com pessoal , que inclui todos os gastos com ativos, inativos,pensionistas, terceirizados e as despesas de natureza assistencial, salário família e despesas judiciais.
Para todos os municípios esse impacto não pode exceder 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo. Quando se fala em limite prudencial esse percentual cai para 51,3% e dentro dele, não há como o município conceder qualquer tipo de reajuste se não for feito um enquadramento da receita corrente líquida.
Cautela é a palavra mais adequada para os prefeitos e prefeitas que enfrentam negociações salariais com sindicatos ou mesmo a pressão dos servidores. Somente após planejamento e estudo avaliando o comprometimento da folha de pessoal é que o Executivo deve autorizar reajustes. Se o reajuste ultrapassar os limites previstos, o gestor pode responder de acordo com o que prevê a LRF.
