Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas
Por 17 votos contra sete, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 44 da Constituição de Alagoas, conhecida como ‘PEC das Licitações’, que trata do prazo para realização de licitações por parte do Poder Executivo, foi aprovada em primeira votação durante a sessão desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
Conforme era esperado, a bancada governista votou pela aprovação da matéria, que foi acompanhada de perto pelo assessor do governador Teotonio Vilela Filho, Fábio Rodrigues.
Sete deputados votaram contra: os petistas Judson Cabral e Paulão, a bancada do PDT composta de Sérgio Toledo, Jota Cavalcante e Isnaldo Bulhões e para surpresa de muitos, os deputados Dudu Albuquerque (PSDC) e Cícero Ferro (PMN), resultado do efeito Fernando Collor na disputa pelo governo do Estado.
O líder do governo na ALE, deputado Alberto Sextafeira (PSB), apresentou requerimento para tentar apressar a aprovação da matéria em segunda discussão na sessão de hoje, mas esbarrou no pedido de suspensão a requerimento do deputado Paulão (PT).
O petista voltou a afirmar que a PEC é inconstitucional e defendeu a manutenção do artigo, seguindo assim o prazo estabelecido pelo Governo Federal e alguns estados brasileiros, cuja determinação é que “a licitação e a contratação de bens, serviços e obras públicas, assim como os convênios, são proibidos no período de até 240 dias precedentes ao término do mandato do governador do Estado”. Com a nova redação, esse prazo cai para 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder.
Com o adiamento, a matéria deverá ser votada na próxima quinta-feira,13, e caso seja aprovada entrará em vigor sem a necessidade de sanção governamental.
Informações de bastidores dão conta que o governador teria entrado em contato com presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), para que servisse de ponte entre ele e o deputado Antônio Albuquerque (PTdoB), na tentativa de conseguir mais apoio na aprovação da PEC, mas Albuquerque nem mesmo compareceu à sessão.
