O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011 foi encaminhado à Câmara de Vereadores na última quinta-feira, obedecendo ao prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só é encaminhada ao Legislativo no segundo semestre.
A LDO para o próximo ano foi elaborada considerando as áreas de relevância do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. No total, são quatro áreas: Desenvolvimento Humano e Social; Gestão Estratégica, Moderna e Participativa; Gestão de Conhecimento; e Desenvolvimento Econômico e Urbano com Responsabilidade Social.
Segundo a mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito Cícero Almeida, as diretrizes a serem observadas durante a elaboração do orçamento de 2011 visam ampliar as oportunidades de emprego e renda na capital, promover e incentivar a qualificação dos servidores, assim como das comunidades que lidam diretamente com o turismo.
Um dos pontos destacados no projeto de lei também enfatiza a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida da população carente, focando, principalmente, nos direitos universais do cidadão como o acesso à saúde, educação, transporte e moradia.
Outro ponto importante destacado no projeto da LDO é assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração da LOA 2011. Para isso, a Prefeitura disponibilizará para a população o acesso ao Portal do Cidadão até 30 de julho.
