O secretário de Estado da Gestão Pública, Guilherme Lima, está convocando nominalmente através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 20 de maio, os 484 servidores do Executivo que não responderam ao Censo, concluído em março de 2009.
Os convocados terão 30 dias – a contar da data de publicação – para comparecerem ao setor de Atendimento da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), localizado Centro Administrativo Lourival Nunes da Costa, Rua do Livramento, 153, no Centro, e regularizar seus dados cadastrais.
O não comparecimento no prazo estipulado implica na adoção imediata das medidas previstas no artigo 8º da Lei 4.202 de 28 de janeiro de 2009 – que estabeleceu a realização do Censo dos Servidores Estaduais – prevê que o recenseamento “é de caráter obrigatório e o não comparecimento até 6 de março de 2009 implicará nas medidas disciplinares cabíveis, inclusive àquelas cominadas aos faltosos, ficando o pagamento da remuneração sob forma de vencimentos, subsídios, salários, proventos e pensões, condicionada à efetiva participação do recenseado”.
Segundo o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas, João Carlos Barros, o não pagamento desses servidores representa uma economia mensal de cerca de R$ 700 mil. Ele informa ainda que 389 servidores faltosos são inativos, entre pensionistas e aposentados.