Sessão na ALE reuniu representantes de vários setores
Representantes de vários setores ligados à educação pública participaram, na tarde desta segunda-feira, 24, da audiência pública convocada pelo deputado Judson Cabral (PT) para discutir a implantação do piso salarial nacional do magistério. A lei que instituiu esse direito para professores de níveis médio e superior foi aprovada em 2008, mas teve sua constitucionalidade questionada por alguns governadores estaduais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Judson Cabral explicou que a principal finalidade da sessão pública é identificar os óbices para a efetiva aplicação do piso, uma das maiores reivindicações da categoria.
De acordo com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Milton Canuto, o STF considerou constitucional a lei que institui o piso salarial nacional do magistério, mas rejeitou alguns dos seus artigos. O fato causou prejuízos à categoria, abrindo o precedente de não ser implantada na sua totalidade pelos governos estaduais.
Por esse motivo, segundo Milton Canuto, o piso da categoria está atualmente em R$ 950 para início de carreira quando, conforme a lei, deveria ser de R$ 1.032. “Alagoas está bem abaixo disso. O governo do Estado paga R$ 946,46 para o professor de nível médio, com 40 horas de jornada. É mais baixo do que algumas prefeituras, a começar pela de Maceió”, afirma Canuto.
O secretário estadual de Educação, Rogério Teófilo, explicou que estão sendo feitos estudos para identificar o impacto financeiro que a aplicação da lei irá causar. Depois disso, segundo ele, será definido o prazo para o Estado aplicá-la. “O Estado não descumpre a lei. Temos o cuidado de não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], até para não prejudicar a gestão”, afirmou Teófilo.
A promotora Cecília Carnaúba participou da sessão e se disse torcedora da aplicação do piso para o magistério. “O Ministério Público observa a implantação da lei como forma de garantir uma educação pública de melhor qualidade”, afirmou. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinteal), Célia Capistrano, concordou com o discurso de Cecília Carnaúba. Para a sindicalista, a sessão pública de hoje é importante para alertar os gestores quanto a importância de se aplicar uma lei que irá refletir na qualidade do ensino.
