Renan quer incentivar pequenos empreendedores na ampliação de seus negócios
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL)que concede novas linhas de financiamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), bem como do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a empresários optantes do Simples Nacional com renda anual de até R$ 36 mil.
O projeto abrange profissionais como açougueiros, alfaiates, costureiras, barbeiros, mecânicos, borracheiros, carpinteiros, doceiros, eletricistas, jardineiros, jornaleiros e sapateiros, entre outros que, segundo Renan, até bem pouco tempo não conseguiam crédito por não serem reconhecidos como microempreendedores individuais. O projeto seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Renan lembra que, antes das leis complementares 123/06 e 128/08, que tratam dos empreendedores individuais, a maioria desses trabalhadores atuava na informalidade, mas, atualmente, estimulados pelos benefícios proporcionados pela nova legislação, formalizaram seus negócios. Entre os benefícios das novas leis, Renan cita a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio exclusão), com contribuição mensal reduzida a 11% do salário mínimo; a possibilidade de registrar um empregado com baixo custo; isenção das taxas de registro da empresa e da concessão do alvará de funcionamento.
Ele lamenta, no entanto, que a maioria desses novos empresários não tem utilizado crédito para o desenvolvimento de suas atividades justamente porque não têm acesso a vários programas já existentes, que não os reconhece como empreendedores.
"Assim, torna-se fundamental para o microempreendedorismo individual, além dos benefícios tributários e de simplificação de procedimentos, o estímulo ao crescimento e fortalecimento de suas atividades pela via creditícia", explica o senador. Durante a discussão na CAS, a relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), afirmou que o projeto é importantíssimo para que os microempreendedores tenham mais apoio e incentivo para desenvolverem suas atividades. “Com esse apoio, eles irão ampliar seus negócios e gerar mais emprego e renda e, quem sabe, chegarem a ser grandes empresários”, apoiou a relatora.
