É grande a quantidade de celulares encontrados em posse dos reeducandos do sistema penitenciário de Alagoas. Em menos de uma semana, 31 aparelhos foram encontrados em batidas de rotina realizadas pelos agentes penitenciários apenas no Presídio Cyridião Durval e Silva.
Na noite desta terça-feira, dia 26, nove celulares estavam em poder dos cerca de 100 presos do módulo G-III do Cyridião. O material estava escondido embaixo de colchões, dentro dos ralos e outros foram arremessados pelas janelas no momento em que os agentes entravam no espaço para realizar a revista.
O número de apreensões assusta, uma vez que os presos – que estão privados de liberdade – continuariam comandando crimes de dentro das unidades prisionais do estado. A ineficiência da fiscalização gerou, inclusive, pedidos de transferência de reeducandos para presídios federais fora do Estado.
A forma como o material entra nos presídios também não é esclarecida. Acredita-se que a maioria por meio de familiares dos detentos ou através da corrupção de agentes públicos.
Segundo informações, apenas na apreensão realizada na noite de ontem, 13 detentos foram identificados como proprietários dos aparelhos de celular, mas nenhum chegou a ser levado para a delegacia para o registro da ocorrência. Os detentos são punidos apenas administrativamente pela direção da unidade prisional com o isolamento.
Para o promotor de Justiça da Execução Penal, Cyro Blatter, os detentos flagrados com aparelhos celular devem também ser responsabilizados criminalmente pela posse do aparelho dentro da unidade prisional. “É uma questão de interpretação da legislação. Alguns juristas entendem que o fato do preso ser pego dentro da cadeia com um celular é uma falta grave com base na Lei de Execuções Penais. No meu entender, o destinatário é co-autor no processo e os casos que chegarem até a promotoria, eu denuncio criminalmente o reeducando”, destacou.
A reportagem do Alagoas24Horas tentou contato com o intendente-geral do Sistema Penitenciário, coronel Dário César, para obter informações sobre o procedimento adotado nos casos de apreensão de celular, mas o mesmo não atendeu as ligações.
Projeto de Lei
Um Projeto de Lei de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) deverá alterar o Código Penal Brasileiro e terminar com o impasse quanto à punição de presos encontrados com aparelhos de comunicação nas cadeias brasileiras.
A proposta (PLS 6/08) prevê que o detento flagrado com aparelho telefônico, de rádio ou similar dentro de presídio poderá ter sua pena aumentada de dois a cinco anos. Também a pessoa que fornecer o equipamento estará sujeita a detenção por igual período, aumentado de um terço caso o crime tenha sido praticado por funcionário público.
O projeto foi aprovado no mês fevereiro, deste ano, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal e deve agora ser submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
