A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga, nesta quinta-feira (27), os valores do ICMS a serem utilizados como base para o cálculo da devolução do tributo pago por empresas moageiras em operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Os números são relativos ao período que compreende os meses de janeiro a abril de 2010.
Segundo a portaria, a devolução do imposto no primeiro quadrimestre do ano deverá ser calculada de acordo com as cifras: R$ 0,1911 (transações internas) e R$ 0,1035 (interestaduais) para as transações ocorridas em janeiro; R$ 0,1911 e R$ 0,1116 em fevereiro; R$ 0,1911 e R$ 0,1205 em março e R$ 0,2107 e R$ 0,1166 em abril.
A concessão tem como base a Instrução Normativa SEF nº 20/2010, publicada na última terça-feira, que estabelece as regras para a restituição do tributo aos estabelecimentos industriais que adquirem os produtos – que, a partir de agora, ficam autorizados receber de volta até 57,98% dos tributos retidos e efetivamente recolhidos a título de substituição tributária.
O estímulo, contudo, é válido apenas enquanto o contribuinte estiver impossibilitado de utilizar outros benefícios do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin). A devolução será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito, previamente visada, indicando como destinatário o estabelecimento.
Todos os detalhes da Portaria nº 022/2010 podem ser conferidos na página 11 do Diário Oficial desta terça-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br. Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo número 0800-284-1060.
