O juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr. é o novo corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) em substituição ao juiz federal André Luís Maia Tobias Granja cujo biênio foi concluído. Raimundo Campos foi eleito e empossado na tarde desta segunda-feira (07/06) pelo Pleno do TRE, também como membro efetivo daquele Tribunal.
Em seu discurso, o juiz federal corregedor eleitoral falou sobre o cumprimento da missão do TRE de garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. “Essa missão deve ser buscada não com as armas dos instrumentos legais, que deverão ser usados somente em casos excepcionais, para coibir os excessos, mas com a conscientização do eleitor e com atitudes institucionais que possam dar maior eficácia à soberania popular e maior transparência às eleições”, disse Raimundo Campos.
O magistrado federal lembrou que uma nação livre e soberana só se constrói com boas ideias, patriotismo, bons líderes, leis justas e confiança na imparcialidade dos tribunais, imparcialidade esta que é a principal fonte de sua força e legitimidade e que começa, no processo eleitoral, pela busca da essência do sufrágio. “A vontade popular, expressa de modo soberano nas urnas, não deve nem pode ser desconsiderada por quem recebeu um mandato em resposta a um programa que apresentava e a ideais que prometia defender”, disse ao citar sermão o padre Antônio Vieira: “Que os eleitos sejam ao longe o que prometeram ao perto”.
Currículo
Raimundo Alves de Campos Jr. é juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas (Privativa das Execuções Fiscais) e membro efetivo do TRE-AL (vaga dos Juízes (ederais). Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL e Graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC.
É mestre em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Pós-Graduado em Processo Civil pela UFAL e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Rio.
Possui vários artigos publicados, destacando-se: O Juiz Federal e o Meio Ambiente; A Ética e o Serviço Público; O Princípio da Presunção de Inocência e o Direito Eleitoral (a questão do registro de candidatos com “ficha suja”); A Gestão Pública Moderna, a Ética, os Direitos Fundamentais e o Processo de Execução: medidas (administrativas e judiciais) para agilização dos processos em uma vara de execução fiscal.
Livro publicado: O conflito entre o Direito de Propriedade e o Meio Ambiente (e a questão da indenização das Áreas de Preservação Florestal). Curitiba: Juruá, 2004.
Crédito: Ascom JFAL
Crédito: Ascom JFAL
