O juiz Antonio Emanuel Dórea, da 14º Cível da Fazenda Pública Municipal, determinou que o presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), dê posse ao suplente de vereador Ottenberg Holanda Fonseca Paranhos (PMN).
Em caso de descumprimento do mandado de segurança, a Mesa Diretora terá que pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão, publicada na edição eletrônica desta segunda-feira, dia 7, tem prazo de 24 horas para o seu cumprimento.
Berg Holanda assume na vaga do vereador Luiz Pedro (PMN), que teve a prisão preventiva decretara pela Câmara Criminal do TJ, pelo assassinato do servente de pedreiro Carlos Roberto dos Santos. Luiz Pedro pediu licença alegando problemas de saúde no dia 26 de abril e desde então é considerado foragido da Justiça.
De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, o vereador está sendo empossado no gabinete da 1ª Secretaria da Mesa Diretora, pelo presidente da Casa, Dudu Holanda. A solenidade acontece a portas fechadas, uma vez que o prédio-sede do Legislativo segue ‘trancado’ em razão da greve dos servidores.