Justiça determina reabertura de prédio da Câmara de Maceió

Luis Vilar/Alagoas24horas/Arquivo

Dudu Holanda conversa com servidores

O juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Antonio Emanuel Dória, concedeu liminar na noite desta segunda-feira, 7, determinando a imediata desocupação do prédio da Câmara Municipal de Maceió, fechado pelos trabalhadores ligados ao Sindicato dos Servidores da Câmara desde o dia 20 de maio, quando a greve foi deflagrada. Os manifestantes usaram correntes e cadeados para fechar o prédio, impedindo o acesso dos vereadores e servidores que não aderiram à paralisação.

O procurador da Câmara, Cristiano Robério de Araújo, disse que ingressou com ação de reintegração de posse na última quarta-feira, a fim de garantir o livre acesso ao prédio e os 30% de serviços essenciais, conforme prevê a legislação. “Queremos com a ação possibilitar o acesso aos cidadãos ao prédio porque consideramos o fechamento da Casa um ato de violência”, afirma o procurador.

Durante todo o dia hoje, os portões de acesso ao prédio continuaram fechados. O procurador explica que, apesar de a liminar ter sido concedida ontem, o oficial de Justiça ainda não entregou a intimação aos sindicalistas. Conforme decisão fica estabelecida uma multa de R$ 10 mil, ao dia, em caso de descumprimento da determinação.

Sobre as negociações entre a presidência da Câmara e os manifestantes, o procurador afirmou que estão avançando. “O presidente está em tratativas com os servidores e acreditamos que haverá consenso entre as partes acerca das reivindicações”, disse Cristiano Robério Araújo. Os sindicalistas têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa.

O presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda, disse por meio de assessoria que "a medida permitirá que os vereadores retomem os trabalhos legislativos, com a realização de sessões plenárias, graças ao cumprimento".

Em contato com o Alagoas24Horas representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara de Maceió informaram que não receberam nenhuma intimação da Justiça, mas garantiram que a determinação será cumprida tão logo sejam informados oficialmente.