Promotor Luiz Tenório
O promotor de Justiça da comarca de São José da Tapera, Luiz Tenório instaurou procedimento administrativo para investigar irregularidades em quatro municípios alagoanos. As denúncias dizem respeito a irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contratação irregular de servidores municipais e até apropriação ilegal de documentos contábeis.
Nesta quarta-feira, 16, foram publicadas no Diário Oficial do Estado duas portarias do Ministério Público determinando a abertura de procedimento administrativo para apurar irregularidades cometidas pelos gestores das cidades de Senador Rui Palmeira e Carneiros, Siloé de Oliveira Moura e Geraldo Novaes Agra Filho, respectivamente.
Segundo a portaria, a denúncia de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb do município de Senador Rui Palmeira, no período compreendido entre janeiro de 2007 e junho de 2009 foi efetuada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social. A partir daí o MP designou uma equipe para realizar auditoria na documentação preliminarmente requisitada. Os auditores concluíram “pela existência de indícios de sérias irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb”.
“Agora iremos prosseguir nas investigações, promovendo a colheita de informações, depoimentos, certidões e exames periciais que possam comprovar o crime de improbidade administrativa”, disse o promotor.
Carneiros
O promotor conta que instaurou procedimento administrativo para apurar a contratação irregular de servidores. Segundo Tenório, o último concurso público foi realizado pela prefeitura de Carneiros em 18 de junho de 2006 visando o preenchimento de diversos cargos da administração pública.
Esse concurso teria validade de dois anos, podem ser prorrogado por mais dois anos seguindo critérios do então prefeito Geraldo Novaes Agra. No entanto, muitos candidatos aprovados sequer foram nomeados para os cargos, até a presente data. Em seu lugar foram contratados funcionários sem concurso através de “apadrinhamento”.
Outra denúncia investigada pelo Ministério Público é de funcionários concursados que trabalham com o dobro da carga horária exigida de 60 horas semanais, ocupando espaço de outros servidores. Há também indícios de servidores aprovados que foram desviados de suas funções.
O promotor Luiz Tenório afirma que outros dois municípios são alvos de procedimentos administrativos: São José da Tapera e Olivença, cujas portarias serão publicadas no Diário Oficial do Estado.
