Gilvan Barros defende monitoramento eletrônico de presos
O deputado Gilvan Barros (PSDB) enalteceu hoje, 17, no plenário da Assembleia Legislativa, a iniciativa do governo federal, que sancionou mudanças no Código Penal, permitindo a implantação do monitoramento eletrônico de presos, através de pulseiras ou tornozeleiras. Para o deputado, qualquer iniciativa que tenha o objetivo de mudar a realidade dos presídios, com vistas ao combate à violência, deve receber os parabéns.
Caberá ao Ministério da Justiça a regulamentação da lei. A partir daí, os juízes poderão determinar o uso da “algema eletrônica” para presos do regime semiaberto, durante a saída temporária – como em dias das Mães e dos Pais, Páscoa e Natal –, e para os detidos em prisão domiciliar. A legislação também cria obrigações para os presos e prevê a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso o equipamento seja removido ou violado.
Gilvan Barros adianta que apoia o projeto defendido pelo governador Teotonio Vilela Filho, de instalar indústrias no entorno dos presídios, a fim de absorver a mão de obra ali existente. “Significa uma ocupação para o preso que, com a mente desocupada não pensa em outra coisa a não ser em praticar mais crimes”, argumenta o parlamentar.
