Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 22, os deputados votaram pela rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o fim dos gabinetes militares dos Poderes e a redução da Casa Militar do Palácio República dos Palmares. A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo com a justificativa de que a Polícia Militar (PM) precisa de um efetivo maior nas ruas.
Dos 19 parlamentares presentes à sessão no momento da votação, 15 votaram contra a matéria. Os deputados Rui Palmeira (PSDB) e os petistas Judson Cabral e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, votaram a favor da PEC e o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), não participa da votação. Com isso, o projeto fica arquivado.
O deputado Judson Cabral considerou o projeto “radical”. Para ele, os efetivos militares na própria Assembleia, além do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TC) e do próprio Executivo precisam de uma redução, mas a extinção é uma proposta radical.
O deputado Antonio Albuquerque (PT do B) considerou que a PEC fere a independência dos Poderes. “Privilegia o Executivo, mantendo uma estrutura no palácio e impedindo que o mesmo aconteça nos demais”, justificou ele.
