O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria lança nesta sexta-feira, 16 de julho, na Justiça Federal em Alagoas (JFAL) o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). A mudança permite a tramitação digital de ações judiciais na varas cíveis federais do Estado. A instalação do PJE é mais um importante passo para dar agilidade ao andamento de processos, mecanismo capaz de facilitar o acesso das partes, advogados e procuradores ao Judiciário.
O Processo Judicial Eletrônico elimina a utilização de papel em todas as fases processuais e oferece maior segurança à tramitação dos autos, ao arquivar tudo nos servidores de rede e de armazenamento da Seção Judiciária. De acordo com o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, o novo sistema garante maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar.
Nessa primeira etapa, não haverá alteração na forma de tramitação dos processos relativos a ações criminais e execuções fiscais, além dos Juizados Especiais Federais que já atuam apenas eletronicamente. Os processos tradicionais de papel continuarão tramitando normalmente, até a sua conclusão, sem qualquer tipo de alteração.
A partir do mês de setembro, o ajuizamento de qualquer ação deverá, obrigatoriamente, ser feita de forma virtual. Nesse intervalo, a utilização do PJE é facultativa, porém, se o autor ingressar com a ação de modo virtual, a resposta a esse processo também terá que ser feita do mesmo modo, pois todo o trâmite processual será por meio eletrônico.
Um treinamento com magistrados, servidores, procuradores e advogados está sendo realizado.
