Servidores Federais mantêm estado de greve
Os servidores do Poder Judiciário Federal (TRT, TRE e Justiça Federal) e do Ministério Público da União em Alagoas decidiram suspender a greve por tempo indeterminado com retorno às atividades, da próxima segunda-feira (19), conforme deliberação da assembléia geral, realizada na tarde desta sexta-feira (16).
Os servidores suspenderam a greve e deliberaram pelo estado de greve, considerando o recesso do Legislativo e dos Tribunais Superiores que inviabilizam as tratativas de negociação, acompanhando, dessa forma, a decisão nacional da categoria em prol da construção da unidade na luta pela revisão salarial, mas repudiando a incoerência das entidades sindicais que já haviam deliberado pela suspensão da greve e, mesmo assim, participaram do processo de votação da reunião ampliada da Fenajufe, ocorrida no dia 10 de julho, no tocante à continuidade ou não da greve a nível nacional.
O Sindjus/AL irá realizar, neste mês de julho, rodada de assembléias setoriais com a primeira na sede do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 15 horas, no dia 22 deste mês.
O coordenador Jurídico do Sindjus, Paulo Falcão, informa que a categoria manterá a mobilização até que os Projetos de Leis 6613/2009 e 6697/2009, que revisam o Plano de Cargos e Salários, sejam definitivamente aprovados no Congresso Nacional e sancionados pelo presidente da República o mais rápido possível. Os PLs 6613/2009 e 6697/2009 foram aprovados na Ctasp e estão na Comissão de Finanças e Tributação.
Os servidores também decidiram realizar ato público, denominado “Apagão do Judiciário Federal e do MPU” com atividades culturais, no dia 4 de agosto, conforme deliberação nacional da categoria.
A avaliação do movimento grevista, que durou 72 dias, foi positiva. Os servidores também destacaram o ato público, realizado na quinta-feira (15) com a visita do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, o qual afirmou o compromisso de colocar a revisão do PCS no orçamento do Judiciário Federal. Outra conquista apontada pela categoria foi a rejeição do PLP 549/2009 na Comissão de Trabalho e Serviço Público (Ctasp) da Câmara Federal.
Na assembleia geral, Paulo Falcão informou que os estudos do economista do Sintrajud/SP, Washington Luiz Moura Lima, mostram que o Judiciário Federal tem sobra de orçamento que dá para pagar uma parcela do PCS ainda este ano.
A coordenação do Sindjus destacou o fortalecimento da entidade e que continuará lutando em prol dos demais itens da pauta de reivindicações: combate aos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos servidores públicos federais e a precarização dos serviços públicos; combate à famigerada contribuição sindical (imposto sindical) requerida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB mediante a devolução pelos Órgãos do Poder Judiciário Federal e do MPU, dos valores que efetivamente descontaram dos seus servidores; jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição à Resolução nº 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; e combate à terceirização de serviços e à requisição de servidores, em detrimento de uma política efetiva de valorização dos servidores da carreira e realização de concurso público no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU.
Ainda na assembleia, foram eleitos os servidores João Carlos dos Santos e Alex Sandro Cardoso para participar da reunião ampliada da Fenajufe, no dia 1º de agosto, em Brasília.
