Reunião apresentou funcionalidade da 17ª Vara no combate ao crime organizado
O governo de Alagoas tem demonstrado constante preocupação com a segurança pública do Estado. Prova disso, foi a ida do governador a Brasília, na tarde desta sexta-feira (16), para uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em defesa da manutenção da 17ª Vara Criminal, especializada no Combate ao Crime Organizado, que está com sua constitucionalidade sendo questionada pela OAB/AL (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Priorizando a segurança pública do Estado, o governador de Alagoas está disposto a defender, de todas as maneiras possíveis, a existência da 17ª Vara.
O governador já foi ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, nesta sexta-feira, foi à Procuradoria Geral da República para dar o testemunho, como governador do Estado alagoano, da importância da 17ª Vara Criminal, criada por iniciativa do próprio Governo, por meio de um projeto enviado à Assembleia Legislativa e que tem contribuído de forma relevante para a diminuição da criminalidade em Alagoas.
“É verdade que o Estado ainda tem um alto número de homicídios, mas também é verdade que sequestros, assaltos a bancos e crimes de mando reduziram drasticamente e a 17ª Vara Criminal tem papel importantíssimo nisso”, salientou.
O chefe do Executivo alagoano avaliou positivamente o encontro. “Pela conversa que tivemos com o Dr. Gurgel, tenho muita segurança de que o Ministério Público Federal vai se somar a esse nosso esforço para preservar a 17ª Vara. A ideia, inclusive, é difundí-la para outros estados que pretendem exatamente, utilizá-la como modelo dado à eficácia dessa instituição que trabalha junto com o Ministério Público e com o poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Defesa Social e da Polícia Civil e, quando necessária, até com a Polícia Federal”, afirmou.
Para o governador de Alagoas, a manifestação da OAB é legítima mas, segundo ele, o Governo tem uma posição inteiramente divergente. “Estamos trabalhando para esclarecer as instituições que definirão essa questão e sobre a realidade de Alagoas, além principalmente, da relevância da 17ª Vara para a sociedade alagoana, sobretudo no crime de mando, sequestros e assaltos a bancos, onde ela tem um foco de muita eficácia. Definitivamente a questão da segurança pública é nossa prioridade absoluta e não podemos dar trégua um minuto aos bandidos e àqueles que estão fora da lei”, destacou.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, reforçou o pleito junto à PGR. “Nós do Ministério Público de Alagoas não enxergamos nenhum rastro de inconstitucionalidade nessa lei e nós estamos aqui para pedir ao procurador geral que olhe, dentro dos parâmetros legais, para a realidade, para os resultados dessa 17ª Vara para a sociedade”, completou Tavares.
Além de Tavares, também participaram do encontro em Brasília o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), Maurílio Ferraz; a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, e o juiz Alberto Jorge.
