Deputado Fernando Toledo, presidente da ALE
Como já era previsto, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, convocada para esta quinta-feira, 22, para que os deputados apreciem nove projetos de autoria do Governo do Estado, foi suspensa logo depois de aberta para ‘entendimento de lideranças’. O pedido foi feito pelo deputado Alberto Sextafeira (PSB), líder do Governo na Casa.
Até as 17h30 a sessão não havia sido retomada e os parlamentares continuavam reunidos para discutir os projetos em pauta. A sessão não terá custos adicionais para os cofres públicos, já que a convocação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB).
Antes do início da sessão, Toledo frisou que era um ‘dever cívico’ de todos os parlamentares estarem presentes, já que ‘a razão da convocação é a apreciação de projetos emergenciais para o Estado’. Quinze, dos 27 deputados da Casa, compareceram ao plenário.
Já deputado Judson Cabral (PT), destacou a necessidade de avaliar com cautela os projetos já que, segundo ele, alguns já foram rejeitados na Casa.
Entre os projetos que podem ser votados ainda hoje estão o que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público; o que autoriza o Estado de Alagoas a doar R$ 500 mil ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); projeto que autoriza o poder Executivo a doar ou alienar imóveis pertencentes ao governo para construção de habitações populares; o que cria o Conselho Estadual do Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura; a matéria que concede benefícios fiscais aos contribuintes localizados nos municípios alagoanos afetados por enchentes; o que altera os artigos 6º, 13, 14 e 16 da lei estadual nº 6.972, de 8 de agosto de 2008, o qual dispõe sobre o programa de Parceria Público-Privada (PPP); projeto que modifica a composição dos cargos em comissão da Secretaria do Planejamento; e o que altera a lei delegada nº 43, de junho de 2007, a qual define as áreas, os meios e as formas de atuação do poder Executivo do estado de Alagoas, extingue e cria órgãos e cargos na estrutura do Gabinete Civil.
