O Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco/AL) promove na próxima quinta-feira (29/07), às 9 horas, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esmal), um encontro com prefeitos, secretários municipais, gestores municipais da Defesa Civil e integrantes de Conselhos de Direitos dos municípios alagoanos atingidos pelas enchentes.
O objetivo é prestar orientação e tirar dúvidas quanto a processos de compras e contratação de obras e serviços para evitar que os recursos destinados a esses municípios sejam utilizados de forma irregular, sem a observância das formalidades legais.
De acordo com a Coordenação Executiva do Focco/AL, integrada por representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto Sílvio Vianna, do Ministério Público Federal/AL e da Advocacia Geral da União/AL, a idéia é agir preventivamente para impedir desperdícios de recursos, desvios dos objetivos e problemas com futuras prestações de contas.
“Na reunião ordinária do início deste mês, a plenária do Focco/AL designou uma comissão para estabelecer ações a serem desenvolvidas no sentido de contribuir para a correta aplicação dos recursos emergenciais destinados pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e pelos municípios, respeitadas as atribuições de cada órgão, bem como acompanhar a execução dos convênios celebrados entre as três esferas”, informou o promotor de Justiça Ubirajara Ramos, coordenador do Focco/AL.
A Comissão é composta pelo MPF, MPE, AGU, Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, como representantes da sociedade civil, as instituições Arquidiocese de Maceió e Federação das Pestalozzi de Alagoas.
Cartilha-Segundo o coordenador do Focco/AL, a atividade da próxima quinta-feira (29) também contará com a distribuição de uma cartilha especialmente elaborada para orientação dos gestores quanto à observância das exigências legais no que diz respeito à obrigatoriedade, inexigibilidade e dispensa de licitação.
