Segmento terá apoio ampliado com conselho
Em decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26), o governo de Alagoas cria e estabelece os parâmetros do Conselho Estadual do Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, órgão que será vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri).
A criação do conselho visa identificar e promover a execução das ações de desenvolvimento do setor pesqueiro e aquícola em Alagoas, como também levantar as demandas locais para subsidiar a formulação de políticas públicas capazes de contribuir para a consolidação deste segmento no Estado.
O órgão tem como principais atribuições propor a atualização e adaptação da legislação para a realidade das atividades em Alagoas; articular os agentes públicos e civis para o desenvolvimento econômico, social e de pesquisa com sustentabilidade ambiental da pesca e aquicultura na região e promover a Conferência Estadual da Pesca e da Aquicultura a cada dois anos.
Outra responsabilidade do conselho é orientar a reestruturação e ampliação dos níveis de produtividade da cadeia da pesca e aquicultura, além de buscar a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade ambiental das atividades do setor produtivo. A Seagri oferecerá todo o suporte operacional e logístico necessário ao desempenho das atividades do conselho.
Composição – O Conselho Estadual do Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura será integrado por um representante das secretarias de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), Planejamento e do Orçamento (Seplan), Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos(Semarh) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Outros órgãos que farão parte do conselho são: Instituto de Terras de Alagoas (Iteral); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Empraba), entre outras instituições ligadas ao setor.
As reuniões deverão ocorrer, no mínimo, a cada mês, contando com pauta previamente comunicada aos seus integrantes. O conselho conta com a seguinte estrutura organizacional: I – Plenário; II – Secretaria; III – Comitês Técnicos e IV – Grupos Temáticos, que terão caráter permanente e seus temas e composição serão definidos por regimento interno.
