Uma mudança na legislação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29), deve facilitar a inscrição dos estudantes no programa. A partir de agora, os candidatos ao financiamento não precisam mais informar o número de matrícula na instituição de ensino superior para fazer a inscrição no site do Fies.
O programa federal financia a graduação de estudantes no ensino superior que não têm condições de arcar com os custos da formação e estão regularmente matriculados em instituições particulares, cadastradas no programa e com avaliação positiva no MEC. Estudantes que têm bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) também podem solicitar o financiamento.
O número da matrícula precisará ser informado na hora de validar a inscrição no financiamento na universidade. Só após essa validação, com o estudante devidamente matriculado, é que ele deve procurar uma agência da Caixa para contratar o financiamento.
“Esta mudança vai ter impacto na contratação do financiamento para melhorar as condições para o estudante”, disse a diretora de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação, Paula Branco de Mello.
Outra mudança está relacionada à adesão das instituições de ensino superior ao Fies. A partir de agora, as instituições poderão diminuir o limite de crédito para o financiamento ou até sair do programa, que tem adesão voluntária.
Se tomarem essa decisão, as mantenedoras das instituições são obrigadas a garantir o financiamento para estudantes que tiverem finalizado a inscrição no site do Fies. Segundo Paula, há um período de 20 dias entre a inscrição e a contratação do financiamento pelo estudante. “É uma mudança para adequar o sistema. Não temos tido problemas com as mantenedoras”, disse Paula.
Outras mudanças
Neste ano, o governo anunciou uma série de mudanças no Fies. Uma das novidades é que as inscrições, abertas no dia 3 de maio, não têm mais data para terminar, e os alunos podem pedir o financiamento a qualquer momento. Antes, havia um período limitado para solicitar o benefício.
Os juros do financiamento foram reduzidos de 6,5% ao ano para 3,4% ao ano. Há ainda benefícios para estudantes de medicina e de licenciaturas.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há recursos no orçamento para 125 mil contratos e foi solicitado crédito adicional para outros 75 mil. No primeiro mês de inscrições, 11.472 estudantes assinaram contrato.
