A Defensoria Pública de Alagoas apresenta, nesta sexta-feira (6), o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. A apresentação irá acontecer durante a solenidade de comemoração aos quatro anos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), às 10 horas, no Juizado de Violência Doméstica da Capital, situado na Praça Sinimbu, Centro.
O Núcleo de Proteção à Mulher Vítima de Violência é formado por quatro defensoras públicas, três psicólogas, três assistentes sociais e dez estagiários e visa oferecer atendimento humanizado e multidisciplinar (jurídico e psicossocial) nesta demanda específica.
O Núcleo da Mulher surgiu, em junho do ano passado, por incentivo do Ministério da Justiça (MJ), que por intermédio de da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, fomentou ações buscando a efetivação da Lei Maria da Penha.
“Entre essas ações está à criação e aparelhamento do Núcleo de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar das Defensorias Públicas Estaduais. Por identificar-se com a causa, a Defensoria Pública de Alagoas firmou convênio com o Poder Público Federal, através do MJ, e implementou este Núcleo especializado no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, adquirindo equipamentos, contratando profissionais e estagiários”, explica a defensora pública e coordenadora do Núcleo, Daniela Times.
De acordo com a coordenadora, desde a inauguração em 2009, mais de mil mulheres buscaram atendimento.
“Toda mulher vítima de violência doméstica e familiar tem direito ao acesso aos serviços da Defensoria Pública. Logo, sendo vitimizada, a mulher em situação de vulnerabilidade pode procurar o Núcleo. Lá ela obterá atendimento psicossocial e jurídico”, diz a coordenadora.
No atendimento jurídico, segundo a coordenadora, serão identificadas todas as demandas, sejam elas ligadas à violência em si, ou não. “No primeiro caso, são requeridas em benefício da vítima as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e a vítima será acompanhada pelo Núcleo ao longo de todo esse processo e no processo criminal”, afirma.
“Na segunda hipótese, em caso de identificação de demandas não relacionadas diretamente com a violência, podem ser ajuizadas perante as varas competentes ações de divórcio, alimentos para a vítima e/ou filhos, de reconhecimento e dissolução de união estável, de indenização pelos danos materiais e/ou morais sofridos”, pontua a defensora.
Para a defensora, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das maiores mazelas sociais e culturais, porque destrói famílias e arrasa a dignidade das pessoas. “O Núcleo está à disposição da sociedade alagoana e de todas as ‘Marias’ que foram merecidamente contempladas pela Lei Maria da Penha, independente da cor da pele, do grau de instrução, da opção religiosa ou condição social”, finaliza.
O Núcleo funciona de segunda a sexta feira, no horário de expediente forense (8hs às 13:30hs), no piso térreo do Juizado da Violência Doméstica da Capital.
