Um ano depois do ex-detento Gilvan Clécio de Assis, 34 anos, sequestrar num shopping da capital baiana e logo depois matar a pediatra Rita de Cássia Tavares Giacon, 39, em agosto do ano passado, durante benefício de saída temporária de Dia dos Pais, 1.011 internos do regime semi-aberto deixarão, até o próximo domingo, as unidades do sistema prisional baiano.
Apesar das promessas de maior rigor na liberação, desde então, os critérios usados para a saída continuam os mesmos. Uma única psicóloga avalia a saída dos internos e entre 8% a 10% dos beneficiados não retornam ao cárcere. "Nem todo preso passa por psicóloga porque não existe uma obrigatoriedade da legislação. Quando o juiz entende a necessidade, ele pede um laudo", afirmou a presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, Alessandra Prado.
Delegados e agentes de polícia reclamam da medida. "Quanto mais marginais que ainda não tenham cumprido suas penas estiverem nas ruas, maior o perigo para a sociedade", afirmou o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, titular da 5ª CP (Delegacia de Periperi), uma das regiões onde mais ocorrem homicídios em Salvador.
Para ele, não existe um processo de ressocialização satisfatório, o que contribui para a reincidência dos criminosos. "Sabemos por conta da experiência que temos nas delegacias. Muitos presos acabam sendo detidos duas, três vezes praticando os mesmos delitos. Apesar disso, defendo a efetivação da legislação", disse o titular.
O advogado criminalista Antônio Pires Silva discorda e fala sobre a importância do benefício. "Elas são importantes para a ressocialização dos internos à sociedade. Se não existissem teríamos criminosos ainda mais violentos e perigosos saindo dos presídios após cumprirem suas penas", afirmou.
Para ser beneficiado com a saída temporária, é preciso apresentar "bom comportamento", ter cumprido pelo menos 1/6 da pena e estar no regime semiaberto. "São cinco durante o ano e acontecem em datas comemorativas, mas as regras mudam de sentenciado para sentenciado", explicou a presidente.
