Presidente do TSE Ricardo Lewandowski
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que a Lei da Ficha Limpa pode ser considerada um avanço mesmo que seja julgada inconstitucional pelo Supremo no futuro.
– A lei promoveu uma limpeza e já causou uma revolução na sociedade. Hoje o eleitor quer saber os antecedentes do candidato e os próprios partidos políticos já têm feito uma limpeza – avaliou o ministro, no lançamento da campanha Eleições Limpas – parceria do TSE com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para conscientizar o eleitor a não vender o voto.
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Atualmente, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já julgaram pedidos de registro de políticos e cabe ao TSE analisar os recursos. Quem teve o registro negado e recorreu pode continuar em campanha. Lewandowski considerou essa situação natural e admitiu inclusive a possibilidade de candidatos sub judice tomarem posse, se a decisão judicial final sobre a polêmica não sair neste ano.
– No TSE, estamos preparados para dar maior celeridade a esses julgamentos. Vamos, inclusive, fazer sessões extraordinárias a partir da semana que vem. Agora, o fato de, eventualmente, alguém tomar posse e exercer mandato sub judice faz parte do cotidiano da Justiça Eleitoral. É recorrente que alguém concorra com uma liminar, seja diplomado e venha a ser cassado posteriormente _ avisou.
Lewandowski disse que o STF deve analisar "um ou outro ponto" da lei, mas espera que o tribunal não derrube a validade dela. Entre os pontos que podem ser examinados pela mais alta corte do país, Lewandowski citou o artigo da Constituição Federal que proíbe a mudança das regras das eleições menos de um ano antes do pleito. O ministro ponderou que, no caso da nova lei, a regra não foi mudada.
– A Lei da Ficha Limpa não alterou o processo eleitoral, apenas criou mais uma condição para as candidaturas.