Nos dias 16, 23 e 30 de agosto, uma equipe do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) estará na Feira Livre de Arapiraca para tirar dúvidas e orientar os comerciantes sobre o Empreendedor Individual (EI). Os feirantes que desejarem, poderão aproveitar a oportunidade para se formalizar.
O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128/08 que beneficia profissionais como costureiras, sapateiros, feirantes, manicures, barbeiros, tapioqueiras, fotógrafos, promotores de eventos, entre outros.
Com o EI em vigor, esses empreendedores podem ser formalizar como pessoa jurídica, pagando apenas um valor fixo mensal de R$ 56,10 à Previdência Social, para sua própria aposentadoria, R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), quando for necessário, sem nenhum custo para abertura da empresa ou legalização do negócio.
Entre os benefícios estão direitos da Previdência Social como aposentadorias por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, além de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, venda para o governo, entre outros.
Segundo a analista da Carteira de Comércio e Serviços do Sebrae/AL, Débora Medeiros, a ação da instituição permitirá que dezenas de trabalhadores por conta-própria possam sair com sua formalização na hora. "Queremos incentivar a busca pela
formalização, mostrando para eles os benefícios que isso oferece, como emissão de notas, contribuição para o INSS e outros", disse ela.
Para se formalizar, o empreendedor precisará ter em mãos informações dos números do RG, CPF e CEP, a nacionalidade e a data de nascimento.
Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.]
A ação será realizada sempre das 7h às 13h, na Rua da Feira dos Móveis. Mais informações pelo 0800 570 0800.
