Propaganda eleitoral
Para fazer valer a lei eleitoral e os direitos do cidadão, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) está realizando a fiscalização das propagandas políticas na capital alagoana, com objetivo de coibir as irregularidades.
As regras estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proíbem qualquer tipo de propaganda que promova a poluição visual ou interfira no direito de outrem, ou que, de alguma maneira, perturbe o sossego público.
Nesse procedimento, os fiscais da SMCCU já notificaram vários carros de aluguel que estavam sendo utilizados para promover propagandas (aqueles identificados com placa vermelha). Esse tipo de propaganda só é permitida em carros particulares, e de acordo com o que estabelece a cartilha da propaganda eleitoral, editada pelo TRE.
Também estão sendo notificados carros particulares com adesivos e envelopados de propaganda que não contenham o número do partido, o nome da coligação, o CNPJ do fabricante e o número da tiragem (quantidade). Além disso, vários candidatos estão infringindo a lei, também, no tocante à ocupação do espaço público e áreas verdes com suas bandeiras de propaganda.
“O papel da SMCCU nessas eleições é apoiar a Justiça Eleitoral. Temos percebido que os candidatos ainda precisam ler a cartilha da propaganda eleitoral, pois alguns insistem em desrespeitá-la”, frisou o superintendente da SMCCU, Ivã Vilela.
