A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Educação (Semed), torna pública a sua indignação diante dos atos praticados pelo professor polivalente José Reginaldo dos Santos, 42 anos, acusado de pedofilia e exploração de crianças. Com objetivo de apurar as primeiras denúncias feitas pelas mães das alunas da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Olga Benário" acerca da prática do acusado de fotografar crianças, a secretária municipal da Educação, Tereza Cristina Cerqueira da Graça, no uso de suas atribuições legais, determinou imediatamente a instauração de um processo administrativo e disciplinar contra o acusado, lotado na referida unidade escolar em 24 de janeiro de 2006.
Conforme Portaria nº 220, de 7 de maio de 2010, que determinou a abertura de tal processo administrativo, José Reginaldo dos Santos é acusado de ter infringido o inciso III do Artigo 180 e o inciso II do Artigo 187 da Lei nº 1.350/88. Além disso, a portaria determina o afastamento imediato do supracitado servidor das suas atividades sem a perda da sua remuneração, posto que o desenvolvimento de suas funções implica no contato direto com as supostas vítimas, evitando possíveis situações constrangedoras para os envolvidos e para a escola.
Ainda conforme a Portaria nº 220, coube à Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar, composta por dois nomes indicados pela Semed, sendo eles, Marília de Oliveira Ismerim e Gilnete Cardoso, presidente e secretária da comissão, e mais dois nomes indicados pelo Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju – Sindipema, sendo eles, Inês dos Santos Malta e Vera Maria de Oliveira Santos, membros da comissão, a realização e conclusão dos trabalhos no prazo de noventa dias a partir da referida data.
Em 6 de agosto de 2010, conforme Portaria nº 273, a Secretária Municipal da Educação resolveu prorrogar o afastamento do professor José Reginaldo dos Santos do exercício das suas funções, com base no parecer jurídico da Assessora Técnica da Semed. Esta última prorrogação de afastamento teve o prazo de trinta dias a partir da referida data, estando atualmente o processo ainda sujeito à homologação do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e da secretária municipal da Educação, Tereza Cristina Cerqueira da Graça.
Admitido em 21 de outubro de 2002 com vínculo estatutário, letra/nível INE40 C, o professor José Reginaldo dos Santos foi lotado na Emef. Sérgio Francisco da Silva. Passou por avaliação de estágio probatório com média 71,4 e em 26 de janeiro de 2006, conseguiu ampliação de carga horária de 160 horas para 200 horas. Após pedir remoção da Emef. Sérgio Francisco da Silva, o então professor passou a ser lotado na Emef. Olga Benário em 24 de janeiro de 2006.
De acordo com a Secretária, Tereza Cristina Cerqueira da Graça, o então professor tornava evidente o seu compromisso com a educação pública municipal ao desenvolver projetos pedagógicos pertinentes e ao participar ativamente dos eventos realizados por esta Semed. "Para os técnicos desta Secretaria, a denúncia foi motivo de espanto, uma vez que supostamente as fotos retiradas pelo acusado serviriam para preservar a memória didático-pedagógica dos trabalhos por ele realizados. Primando pela justiça e compromisso com a qualidade da educação, declaramos que a Semed cumpriu a sua obrigação ao determinar a instauração de Processo Administrativo e Disciplinar com respaldo legal no Estatuto do Magistério", assegurou a Secretária Municipal da Educação.
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