Candidatos ao Senado são sabatinados na OAB
Os candidatos ao Senado Federal iniciaram – na manhã desta terça-feira, dia 14 – uma rodada de discussões, que visam esclarecer o posicionamento de cada um dos postulantes sobre os principais pontos da reforma política nacional. Na manhã de hoje, se fizeram presentes Afonso Lacerda (PRTB), Diógenes Paes (PCB) e Eduardo Bomfim (PCdoB). Benedito de Lira (PP) havia confirmado presença, mas não compareceu. O candidato pepista apenas passou pela sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (que realizou o debate), para justificar a sua ausência.
Benedito de Lira destacou que não pode comparecer por conta de choques em sua agenda e se comprometeu a encaminhar por escrito seus posicionamentos em relação à reforma política que vem sendo discutida na Câmara Federal e no Senado. Pelas regras da OAB/AL, cada candidato teve 40 minutos para expor seus pontos de vista. O primeiro a ser sabatinado foi Lacerda.
Afonso Lacerda foi questionado sobre o que pensa em relação aos partidos nanicos e a limitação destes previstas pela reforma. “Eu defendo a existência dos partidos chamados nanicos. É através deles que podemos evoluir. Ninguém nasce grande. Podemos aprimorar com estes partidos o nosso sistema eleitoral, buscando igualdade de condições na disputa eleitoral. Os nanicos crescem com o povo. Os nanicos são primordiais. É preciso apenas definir critérios mais eficientes na disputa”, destacou.
Sobre a mesma questão, Diógenes Paes ressaltou que o partido nanico é uma “doença” e que não pode ser confundido com os partidos pequenos que possuem caráter ideológico. “Nós somos um partido pequeno e com história. Sou contra a cláusula de barreira deste partido, mas acho que isto deve ser consultado de forma plebiscitária”, salientou Paes. O candidato do PCB defendeu – inclusive – um amplo plebiscito para as questões polêmicas da reforma.
Já Eduardo Bomfim frisou a importância da discussão em torno da participação dos partidos pequenos. “É uma discussão antiga, que já acontecia na assembleia constituinte da qual participei. Tema polêmico, pois há elementos justos para defender as cláusulas de barreira, mas ao mesmo tempo há cerceamento da liberdade de se criar um partido com corrente ideológica.
De acordo com Bomfim, há partidos que “só aparecem em período eleitoral por acordo mercadológico e que deve ser combatido, mas há aqueles que fazem a diferença por representarem correntes ideológicas, seja de esquerda ou direita. Acho que dá para criar mecanismos para não colocá-los dentro do mesmo saco. Não sou contra a cláusula de barreira, desde que ressalve a importância dos partidos ideológicos”, finalizou.
Voto distrital
Os candidatos também foram indagados sobre a mudança do voto proporcional para o distrital, ou distrital-misto, como ocorre em alguns países da Europa, onde as cidades são dividas por distrito e é eleito o representante de determinada região. Para Lacerda, o voto distrital não melhora a situação política. “O que é preciso é fazer uma análise profunda sobre o funcionamento deste ciclo vicioso que existe”.
Para Diógenes Paes, o voto distrital “concentraria feudos” reforçando os currais políticos de Alagoas. “Para nós, é uma visão perigosa. Defendemos que seja estabelecido voto do partido, em 50% e o voto dos candidatos em lista fechada, que corresponderia aos outros 50%, para ressaltar a importância do partido no processo”, frisou.
A lista fechada também é um ponto do partido político. Se passar na reforma, os partidos indicariam uma lista com uma ordem de nomes e conforme atingisse o coeficiente eleitoral, iriam elegendo candidatos conforme a ordem listada. Desta forma, não se votaria em um nome, mas na legenda. A lista – apesar do termo “fechada” – seria de conhecimento de todos os eleitores, assim que elencada pela coligação ou partido.
Eduardo Bomfim também não demonstrou simpatia pelo voto distrital. De acordo com ele, o voto “proporcional tem caráter universal”. “Eu fico com o proporcional. O voto distrital, no Brasil, concentraria poder econômico. O político poderia se transferir para regiões mais pobres e se fosse milhardário, compraria mais fácil o voto e ninguém tomaria a eleição dele”, disse.
Lista fechada
Quanto à lista fechada, Afonso Lacerda destacou que poderia haver uma “esperteza dos partidos contra os eleitores”. “É uma afronta a democracia, pois se a coligação tiver coeficiente para eleger 20 deputados, se elegem os 20 primeiros da lista. Acaba a renovação e fortalece os caciques listados. Os bons nomes servirão de escada para todo tipo de meliante”, colocou.
Afonso Lacerda achava que por conta do termo “lista fechada” a população não teria acesso a esta, mas a listagem formulada pelo partido ou coligação – pela proposta – se torna pública, para que o eleitor saiba a ordem de candidatos. Diógenes Paes salientou a importância dos partidos fazerem triagens de postulantes a cargos públicos, buscando priorizar os de vida limpa e ressaltou que “o candidato é também responsabilidade do partido”.
“Em caso de político que se envolva em casos de corrupção e o partido não tomar providências, a agremiação deve sim ser punida”, colocou. Diógenes Paes procurou ainda deixar claro a proposta de fim da imunidade parlamentar e foro privilegiado. Ele defendeu ainda a criação de uma única Câmara em Brasília, acabando com o Senado Federal. Paes voltou ainda a defender um plebiscito amplo sobre todos estes assuntos.
Bomfim vê também na lista fechada o reforço de “estruturas partidárias” ao sabor das decisões dos caciques políticos. “Não tenho dúvidas de que ocorreriam encontros em hotéis, sítios e apartamentos, em que os caciques – que necessariamente não precisa ser candidato – decidiria quem seria o 1°, 2° ou 3° da lista”, frisou.
O candidato Afonso Lacerda ainda defendeu que o voto fosse facultativo e que os analfabetos não pudessem votar. “O povo menos esclarecido acaba sendo manipulado”. Já Diógenes Paes, ao ser indagado sobre o voto obrigatório, destacou que é uma questão que deve ser decidida com consulta popular. O mesmo posicionamento se deu quando indagado sobre a importância de realização de eleições gerais.
Lacerda – entretanto – disse que “as eleições devem sim ser gerais e ocorrerem de cinco em cinco anos”. Ao final do processo os candidatos – com exceção de Afonso Lacerda – se posicionaram a favor do Exame da Ordem para o exercício da advocacia e assinaram um termo de compromisso de defendê-lo no Senado Federal, caso eleitos. Lacerda não concordou com o termo e ressaltou que o exame é “discriminatório”. “Não podemos punir os estudantes de Direito”.