Está publicada na edição desta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), a nomeação de 658 concursados que estavam na reserva técnica do concurso realizado no ano de 2005. As nomeações foram feitas por determinação judicial e atendem a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a coordenadora especial de Gestão de Pessoas da SEE, professora Nadir Oliveira, esta nomeação era planejada pelo Estado e não havia acontecido em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Graças à sensibilidade da justiça, em reconhecer as necessidades do preenchimento de carências existentes nas escolas da rede pública estadual, foi possível esta nomeação”, relata.
Nadir assegura também que a quantidade de novos servidores nomeados garantirá uma melhor prestação de serviços educacionais e, consequentemente, a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas estaduais. “Do montante de nomeados, 139 são professores e 519 são da área administrativa”, revela Nadir.
De acordo com Nadir Oliveira, a maioria dos concursados nomeados para a área administrativa irá atuar nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), as quais, por exigência da lei aprovada este ano pelo legislativo estadual, passaram a ter função de minissecretarias, a partir da execução do Programa Geração Saber.
“Com o reforço desses profissionais, o servidor e a comunidade da região não precisarão mais se deslocar à administração central da secretaria, em Maceió, para resolver pendências relativas à vida funcional ou de interesse da comunidade escolar”, argumenta Nadir.
Procedimentos – A coordenadora informa que a partir de agora a secretaria irá encaminhar para o endereço residencial dos profissionais nomeados a relação de documentos a serem apresentados na sala 29, da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas, no prédio sede da secretaria. Os nomeados que mudaram de endereço podem obter a relação dos documentos também na sala 29.
“Esses documentos são indispensáveis para acelerarmos os procedimentos da posse dos nomeados, conforme determina a legislação, 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado”, conclui coordenadora.