Logo após as eleições do próximo dia 03 de outubro, executivos, empresários e profissionais ligados à legislação tributária se encontrarão, no Recife, com advogados e professores da área tributária e autoridades jurídicas do país no X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, que acontecerá de 06 a 08 de outubro de 2010.
O momento é relevante para a discussão de estudos como o realizado pelo Sindifisco Nacional, o Sindicato que reúne os auditores fiscais da Fazenda Nacional, sobre o sistema tributário brasileiro. No estudo, entregue aos presidenciáveis durante a campanha eleitoral, é proposta a revisão de renúncias fiscais, a revogação da descriminalização da sonegação, além de mudanças no imposto que incide sobre o consumo. Seja com a eleição presidencial decidida ou com a certeza do segundo turno, as propostas estarão na mesa Sistema tributário: Diagnóstico e elementos para mudanças.
O documento mostra que a carga tributária no país é distribuída em consumo, com 54,9% do total; renda, com 26,9%; e patrimônio, com participação de apenas 3,72%. “Os dados demonstram que temos uma pirâmide ao contrário e traduzem uma distorção muito grande”, diz Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional. Segundo Delarue, as propostas, juntas, renderiam aos cofres públicos R$ 43 bilhões. O Sindicalista se ampara em um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citado no estudo. Segundo o IBGE, as famílias que ganham até dois salários mínimos têm cerca de 48% de carga tributária sobre sua renda. Já para quem ganha mais de 30 salários mínimos, a incidência de tributos indiretos é de 26,3%. “Nós tangenciamos a proposta do atual governo. Nos interessa outra proposta que haja com mais justiça social, com tributação maior para os que ganham mais”, afirma Delarue.
Para a professora e advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, embora seja difícil o eleito adotar as propostas integralmente, existem caminhos que podem levar à simplificação de tributos. “A história demonstra a dificuldade dos governos em realizar uma efetiva reforma tributária, mas algumas medidas podem trazer maior eficiência administrativa e conseqüente redução de custos”, diz Mary Elbe Queiroz, presidente do X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Enfática, ela diz que nenhum governo conseguirá reduzir a carga tributária se não reduzir os gastos públicos. “A burocracia é outro entrave. Ela encarece demais os custos das empresas, o próprio governo paga mais caro e os produtos chegam ainda mais caros aos consumidores”, afirma.
A tributarista também defende medidas fiscais que podem aquecer a economia sem prejuízo para os cofres oficiais. Como exemplo, ela cita a recente experiência de redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca e os automóveis que elevou o consumo e, com isso, a arrecadação do governo continuou crescendo.
Em sua décima edição, o Congresso tem como enfoque principal a simplificação do sistema tributário e a eficiência administrativa como fatores para o crescimento econômico do Brasil. Outros temas polêmicos estarão presentes, a exemplo da guerra fiscal entre os Estados, da partilha das receitas repassadas pela União e dos crimes tributários.
A unificação dos controles dos fiscos da União, Estados e Municípios também estará no centro dos debates. Tal medida será possível a partir da plena implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que começou a ser implantado em 2006, com a nota fiscal eletrônica (NF-e). Na esteira do Sped vieram a escrituração contábil digital e a escrituração fiscal digital. Do ponto de vista da transparência e controle de todas as informações geradas na cadeia produtiva, as mudanças serão positivas. Ao mesmo tempo, tornam ainda mais complexa a gestão das obrigações fiscais das empresas e exigem investimento em novas ferramentas e treinamento de pessoal em várias áreas das empresas.
Outros temas importantes, como a criação do tributo verde para as empresas que não poluem e preservam o meio ambiente, serão levados ao Congresso, a partir dos Grupos de Trabalho e Pesquisa: o modelo de tributação das energias e infra-estruturas para o desenvolvimento, que reunirão pesquisadores nacionais e internacionais. Entre eles, o professor doutor César Gárcia Novoa, da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, a professora doutora Betina Treiger Grupenmacher, da Universidade Federal do Paraná e o professor doutor Luis Manuel Alonso Gonzalez, da Universidade de Barcelona, Espanha.
Até mesmo o sigilo fiscal no Estado de Direito entrará na pauta. O assunto será apresentado pelo ex-presidente da Receita Federal, Everardo Maciel.
Oitocentos congressistas e 100 palestrantes de várias partes do Brasil e do mundo estão sendo esperados nesta edição do Congresso, que marca também os 10 anos do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – Ipet. O professor Paulo de Barros Carvalho e presidente do Ibet, é também presidente de honra do Ipet e será homenageado, junto com o professor emérito da PUC-SP, José Souto Maior Borges.
