O procurador do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), José Godoy Bezerra, anunciou que vai instaurar um procedimento civil para analisar o projeto de lei e o contrato do município de Santana do Ipanema com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) para gerir o Hospital Geral Clodolfo Rodrigues de Melo. O Instituto já está sendo alvo de inquérito civil pelo MP do Rio de Grande do Norte, por suspeitas de fraude. A declaração do procurador foi feita durante uma reunião realizada nesta sexta-feira (08), em Arapiraca, com o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização.
Segundo o procurador, será analisada a legalidade do contrato e se existe fraude, como também a inconstitucionalidade do projeto, visto que a gerência do hospital por uma entidade privada contraria a legislação do SUS. “Vamos analisar o caso para saber que procedimento será tomado, pode ser um inquérito civil ou um procedimento preparatório de inquérito civil público”, informa Godoy.
A professora universitária, doutora em Serviço Social e coordenadora do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, Valéria Correia, disse que o movimento, em conjunto com outras entidades sindicais, também entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei municipal.
“Essa lei entrega a gestão e serviços públicos para uma empresa privada, que são chamadas de Organizações Sociais (OS’s). Nós defendemos recurso público para serviço público”, disse Valéria Correia, ao afirmar que o hospital tem condições de funcionar por meio da gestão do SUS. “Sabemos que é uma necessidade da população, mas o hospital deve funcionar com gestão pública”, defende.
Valéria Correia, explica ainda que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, “por isso não se pode terceirizar a garantia desse direito”. De acordo com ela, Alagoas possui 94% de usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde. No Brasil, esse índice é de 74%.
Ainda segundo a professora, esse formato de gestão não prevê contratação via concurso público, dispensa o processo de licitação para a compra de equipamentos e insumos, prejudica o atendimento aos usuários, não garante participação social na fiscalização dos recursos e não assegura direitos trabalhistas. “A dispensa de licitação é imoral. Não oferecer concurso público é uma afronta aos direitos trabalhistas. Além disso, o controle público interno e social são completamente desrespeitados por essas Organizações Sociais”, denuncia Corrreia.
O vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas, Wellinton Monteiro, se mostrou preocupado com a atitude do governo do Estado em apoiar esse projeto de privatização, apesar de todas as denúncias de irregularidades. Segundo ele, “existe uma intenção em precarizar o sistema público para privilegiar o sistema privado”.
Para o coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal, Evilázio Freire, “o governo trata, hoje, educação e saúde como mercadoria”. A estudante universitária Bárbara Torres, afirmou que existe estrutura nos hospitais públicos para atender a população, mas o governo propagandeia e investe nos hospitais privados.
