De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Eduardo Holanda (PMN), a Casa de Mário Guimarães precisa de mais R$ 4 milhões para fechar suas contas. Por esta razão, o presidente já abriu diálogo com a Prefeitura Municipal para suplementação financeira. Dudu Holanda deve obter a resposta até a próxima quinta-feira, dia 21.
De acordo com o presidente, a situação é semelhante a do ano passado, quando a Câmara Municipal teve que recorrer ao Executivo para não terminar o ano em déficit. Com o duodécimo de R$ 35 milhões, o “parlamento-mirim” fechou o ano com despesas de R$ 41 milhões. Este ano a previsão é que os gastos dos vereadores ultrapassem os R$ 40milhões.
Dudu Holanda coloca que houve aumento de custos e diz que “a conta é simples: a receita não bate com a despesa”. “Estes gastos foram inclusive reconhecidos pelo Executivo com base no que ocorreu em 2009. Portanto, esperamos uma resposta positiva. Como está a Câmara não consegue fechar as suas contas”, colocou ainda o presidente.
O presidente afirma ainda que todos os vereadores são conhecedores do problema. Entretanto, pelo menos dois – Marcelo Gouveia (PRB) e Heloísa Helena (PSOL) – já afirmaram não saber os destinos dos recursos financeiros da Casa. De acordo com Holanda, há uma prestação de contas que é encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e publicada em Diário Oficial. “O vereador que quiser pode ter conhecimento dela. É repassada a situação a todos como manda a lei”, colocou.
Este ano a Câmara Municipal passou por uma reforma administrativa – por pressão da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) – e ainda sofreu ação, por parte do Ministério Público Estadual, por conta do valor da verba indenizatória que era paga aos edis. Eles recebiam – com exceção de Heloísa Helena (PSOL), que abriu mão da verba – R$ 27 mil/mês. Após a ação, a verba foi reduzida para R$ 9 mil.
Mas, segundo Dudu Holanda esta redução das verbas não diminuiu as despesas. O motivo: os vereadores agora possuem outros gastos compensados pela Câmara Municipal, como alimentação, combustível e dois veículos locados por gabinete. Com isto, mesmo recebendo R$ 9 mil de indenização, cada um dos edis – informação confirmada pelo próprio Holanda – passa a custar R$ 25 mil/mês aos cofres públicos.
Dudu Holanda justifica e diz que o auxilio alimentação, combustível e os veículos locados são necessários para atividade do legislador, mesmo eles morando em Maceió. “Não posso falar por todos os vereadores. Cada um deles que digam se usam ou não o recurso. Eu uso porque preciso dos caras para realizar os trabalhos em meu gabinete. É difícil trabalhar sem esta verba”, destacou Dudu Holanda.
Uma das preocupações caso não haja suplementação é com os salários de novembro e dezembro. A Câmara Municipal de Maceió – segundo Dudu Holanda – vai sofrer para pagar a folha e pode inclusive não conseguir. “A Câmara Municipal está há três anos com o duodécimo congelado, que é este valor de R$ 35 milhões. Quando aprovamos a LOA deste ano ficou certo de rever o valor em maio, depois abril. O que não aconteceu. Temos o direito de ter a suplementação financeira. Não seria apenas para os servidores”, colocou.
Outro lado
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) discorda integralmente do presidente Dudu Holanda. De acordo com ela, não se pode enviar mais dinheiro para a Câmara Municipal. “É preciso aumentar recursos para a área social, para saúde, e não falar em mais dinheiro para a Câmara Municipal de Maceió”.
Heloísa Helena já havia se posicionado contrária a suplementação e diz que o único conhecimento que possui dos destinos dos recursos do Poder Legislativo municipal se baseia “nas falas desencontradas dos membros da Mesa Diretora”. Indagada sobre a possibilidade dos servidores ficarem sem salário caso não venha à suplementação, a vereadora do PSOL mais uma vez discordou do que ela classifica como “manipulação”.
“É uma tática excelente – este excelente entre aspas – de manipulação da pouca consciência popular para tratar da questão usando os servidores públicos assim. Poupem-me desta conversa fiada que não resolve o problema. O fato é que a Câmara não tem a transparência necessária. Só eu, com a economia da verba que não recebo, deixo R$ 2 milhões, pois não uso verba de gabinete, nem carro e nem combustível e trabalho”, frisou a vereadora.
