A Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra) envia nesta terça-feira (19), à Procuradoria Geral do Estado, ofício solicitando providências para a reintegração de posse das casas do Conjunto Habitacional Santa Maria, no Eustáquio Gomes.
A solicitação está sendo feita diante da resistência dos invasores em deixar o local, mesmo após diálogo inicial com agentes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar no fim de semana.
Além de requerer a reintegração de posse das casas, a Seinfra também solicita ao Centro de Gerenciamento de Crises que intensifique o diálogo com as famílias invasoras, inclusive ressaltando os perigos existentes no local das obras.
“As famílias precisam prezar por sua segurança, principalmente a segurança das crianças, que estão convivendo entre valas profundas abertas para as obras de saneamento básico e que ainda não foram concluídas”, destaca o secretário adjunto da Infraestrutura, Leonardo Bitencourt.
Para facilitar a transferência das famílias aos seus locais de origem, que, como noticiou a imprensa alagoana, chegaram ao Conjunto Santa Maria em caminhões, a Seinfra também disponibiliza na tarde desta terça-feira (19) veículos para transporte dos pertences levados pelos invasores para as casas inacabadas.
A invasão
Na tarde da última sexta-feira (15), cerca de 150 famílias oriundas das comunidades da orla lagunar de Maceió invadiram o conjunto habitacional, ignorando os perigos existentes no local das obras, principalmente as valas profundas abertas para a implantação da rede de esgotamento sanitário.
Além disso, as casas invadidas ainda estão em construção e se encontram sem portas, janelas, equipamentos sanitários, nem ligações de água ou energia elétrica.
A construção do Conjunto Santa Maria, totalizando 821 casas, faz parte do Projeto Integrado de Urbanização da Orla Lagunar, executado pelo governo de Alagoas para atender famílias da orla lagunar maceioense. Até agora, 500 casas já foram concluídas e entregues aos moradores da orla cadastrados pelo projeto em 2007.
Esta já é a terceira invasão ocorrida no conjunto habitacional, desde junho deste ano. De acordo com Leonardo Bitencourt, as invasões prejudicam os próprios moradores, já que as obras precisam ser paralisadas.
“Todas as casas já deveriam ter sido concluídas, mas as invasões atrasam a conclusão da obra, pois após a desocupação é preciso fazer uma avaliação dos danos existentes, repará-los e rever os prazos de execução”, explica Bitencourt.
A Seinfra, enfatiza o secretário adjunto, executa um trabalho responsável que está e continuará seguindo à risca a entrega das casas somente aos cadastrados no projeto, que esperam por estas casas desde 2007. “Os demais já foram cadastrados pela secretaria para ser incluídos em projetos futuros. Este diálogo está sendo mantido com as famílias desde a primeira invasão”, ressaltou Leonardo Bitencourt.
Para efetuar o cadastro em 2007, técnicos da Seinfra realizaram um levantamento minucioso e identificaram a existência de cerca de 1,7 mil famílias morando de forma precária à beira da Lagoa Mundaú.
Parte das famílias foi atendida com projetos habitacionais da prefeitura de Maceió e o restante, 1.181, foi cadastrada no projeto em execução pelo Estado. Além das 821 casas, está prevista a construção de 360 apartamentos, 168 já entregues, na região do Vergel do Lago, para trabalhadores da cadeia produtiva da pesca.
