Os integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que realizaram vistoria em três unidades prisionais do Estado, apresentam em audiência pública, na sede da Escola Superior de Magistratura (Esmal), nesta quarta-feira, 27, um relatório com os principais problemas detectados nas unidades prisionais. Foram visitados a Casa de Detenção de Maceió, o Badomero Cavalcanti e o Presídio Santa Luzia.
Os conselheiros apontaram como principais problemas nas unidades visitadas questões relacionadas à insalubridade, às péssimas condições de higiene e à tortura de presos por parte de agentes penitenciários. Na Casa de Detenção de Maceió, unidade alvo do primeiro relatório apresentado, os conselheiros encontraram reeducandos com sintomas de hanseníase em celas próximas a esgotos. Os conselheiros também afirmaram que os reeducandos não têm acompanhamento médico adequado.
No Baldomero Cavalcanti, na área de isolamento, para onde os presos são levados para cumprir punições, os conselheiros disseram que a cela fica em um corredor sem ventilação, iluminação e também em contato com esgotos. A direção da unidade afirmou que os presos permanecem no local pelo prazo máximo de 30 dias. Reeducandos, no entanto, afirmam que alguns presos chegaram a ficar por mais de um ano na cela.
Durante a audiência pública, integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários também apresentaram denúncias de más condições de trabalho. Os agentes ainda destacaram a ‘logística’ equivocada nas unidades prisionais, que colocam no mesmo perímetro presos de alta periculosidade com pessoas que cometeram delitos menos graves, e a morosidade da Justiça no julgamento dos presos.
Todos os dados colhidos na audiência pública, além das informações relatadas pelos conselheiros serão apresentados e discutidos no plenário do conselho, nos dia 22 e 23 de novembro, em Brasília (DF).
