O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), falou – na manhã desta quinta-feira, dia 28 – sobre a dificuldade financeira que se faz presente na Câmara Municipal de Maceió. De acordo com o presidente do Legislativo, Dudu Holanda (PMN), se não houver uma suplementação de R$ 4 milhões, a Casa de Mário Guimarães corre o risco de não fechar as contas, o que é uma ameaça para as folhas salariais de novembro e dezembro do funcionalismo daquele poder.
Almeida, durante uma confraternização com servidores municipais, salientou que “não vai se envolver nas questões administrativas da Câmara Municipal de Maceió”. “Questão da Câmara é questão da Câmara e a Prefeitura vai repassar aquilo que está dentro da legalidade e nada mais que isto, como já vem fazendo e cumprindo o repasse de 5% que é determinado por lei. O uso deste dinheiro é uma questão administrativa da Câmara”, colocou o prefeito.
De acordo com Cícero Almeida, a questão da suplementação é estudada pela Secretaria Municipal de Finanças, mas que depende de um superávit da arrecadação do município de Maceió. Almeida sinalizou que há a possibilidade de superávit, mas não falou em valores. Segundo o prefeito, se este aumento de receita for identificado será repassada a parte da Câmara Municipal de Maceió dentro do previsto na legalidade, como inclusive já ocorreu em anos passados e foi lembrado pelo presidente Dudu Holanda.
Atualmente, a Casa de Mário Guimarães tem um duodécimo de R$ 35 milhões/ano. O valor está congelado há três meses. O recurso – oficialmente – é usado para pagar as contas da casa, as folhas salariais, as verbas indenizatórias dos vereadores e os auxílios de alimentação, combustível e os carros locados por cada gabinete. Apenas a vereadora Heloísa Helena (PSOL) se nega a receber as verbas e demais auxílios, que juntos somam R$ 25 mil/mês.
Este ano, a Câmara Municipal ainda enfrentou uma greve de servidores que solicitaram 20% de reajuste. Dudu Holanda destacou – na época – que só seria possível o aumento caso o duodécimo do Poder Legislativo municipal tivesse um incremento. O que não ocorreu. O reajuste previsto para este ano foi “trocado” por tickets alimentação. O prefeito destacou que o aumento salarial do funcionário da Câmara é uma questão do Legislativo e não do Executivo.
“Os servidores da Câmara sabem disso e cabe ao presidente resolver as situações internas dele. O município cumpre os seus repasses e o que for legal será repassado”, reafirmou ainda Cícero Almeida. O chefe do Executivo lembrou que o gerenciamento dos recursos na Casa de Mário Guimarães diz respeito ao presidente e a primeira-secretária da Mesa Diretora, no caso Silvania Barbosa (PTdoB).
Os vereadores – nas próximas sessões – devem se debruçar sobre a peça orçamentária para 2011. O reajuste dos servidores e a dificuldade de fechar as contas devem servir de argumentos – conforme apurou o Alagoas24Horas – para se lutar por um reajuste do “duodécimo congelado”. Dos vereadores, Heloísa Helena (PSOL) já se posiciona contrária a “mais dinheiro para a Câmara”. O motivo – segundo ela – seria o fato da ausência da prestação de contas por parte da Mesa Diretora. “Só se conhece dos recursos o que é exposto nas falas desencontradas dos membros da Mesa”, chegou a criticar Heloísa Helena recentemente. Dudu Holanda destaca que os balancetes da Câmara Municipal estão à disposição de todos os vereadores.
