O Ministério Público Federal em Alagoas ofereceu denúncia nesta quinta-feira (28) contra a vereadora Ana Cláudia Nunes, do município de Santana do Ipanema. Ana Cláudia é acusada de estelionato contra a União, por ter recebido, durante mais de três anos, benefício do Programa Bolsa família, mediante declaração de renda financeira inverídica.
Conforme a denúncia, subscrita pelo procurador da República Samir Nachef, durante o procedimento investigatório foi constatado que, de março de 2006 à novembro de 2009, mesmo sendo funcionária pública da Prefeitura de Santana do Ipanema, e, posteriormente, eleita vereadora do município, Ana Cláudia recebeu o benefício.
Ainda segundo o representante do MPF, para ser beneficiado com o Programa Bolsa Família a pessoa deve comprovar que vive em “estado de pobreza ou extrema pobreza”(Decreto 5.209/09). Ou seja, renda familiar mensal e per capita de até R$ 140,00 e R$ 70,00, respectivamente.
“No caso em tela, a denunciada recebia até 2009, R$ 300,00, mensais, como contratada da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema; e, a partir de 2009, quando eleita vereadora do município, passou a ter renda mensal de h R$ 2.880,00, não obedecendo ao disposto do mencionado decreto. Tal fato, configura, inegavelmente, o delito de estelionato”, assegura Nachef. A pena prevista é de cinco anos de reclusão, aumentada de mais um terço, pelo fato de a vítima ser a União.
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