Isnaldo Bulhões, presidente do Tribunal de Contas
O Plano de Cargos e Carreiras e Subsídios dos servidores do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) virou realidade com a publicação nesta quinta-feira, 28 de outubro, no Diário Oficial do Estado. A remuneração do quadro funcional foi transformada em subsídios e a as carreiras se estruturam em quatro classes. Aos servidores ativos, inativos e pensionistas será garantida a manutenção dos valores hoje percebidos a título de remuneração, caso a implantação dos subsídios não lhes proporcionem acréscimo pecuniário.
Integram o PCC, entre outros elementos, a tabela de subsídios e progressão, as tabela de promoção funcional, escalonamento de classes e de enquadramento dos servidores do TCE. À Escola de Contas do TCE compete planejar, organizar e executar cursos, além do levantamento periódico das necessidades de capacitação, de modo a garantir a valorização do quadro funcional da Instituição.
O ingresso no Tribunal de Contas se dará apenas por concurso público, com prova de títulos e a exigência de grau de escolaridade e formação específica. A escala de subsídios das classes de A a D de cada carreira será determinada pelo acréscimo de 10% de uma classe para a outra e os requisitos para ascensão funcional estão ligados à formação e à capacitação profissional do servidor.
Depois de um processo de extensa discussão, prolongada pelo veto do governo do Estado, o presidente do TCE, conselheiro Isnaldo Bulhões, se diz satisfeito por ter conseguido cumprir a promessa feita aos servidores desde sua primeira gestão. O maior ganho do PCC, para o presidente, é adoção de critérios claros para a ascensão funcional, entre outras mudanças.
