Policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental constataram já nesta manhã de domingo (31) três crimes de poluição ambiental. Os policiais apreenderam vários materiais de propaganda de candidatos no Centro de Estudo e Pesquisa Aplicada – Cepa, e em locais de votação no Benedito Bentes e Bebedouro.
De acordo com o artigo 54 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) a pena para quem cometer o crime é de pena de reclusão, de um a quatro anos, além de multa. A poluição de qualquer natureza pode resultar em danos à saúde humana, já que o lixo advindo da propaganda eleitoral pode, por exemplo, entupir bueiros ou causar o aparecimento de mosquitos.
O material apreendido foi filmado e fotografado e após a lavratura do auto de constatação do crime ambiental, foi encaminhado para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE).
Numa reunião realizada antes do 2º turno das Eleições, PM e TRE traçaram estratégias para a segurança nos maiores colégios eleitorais, como o Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada (Cepa), o complexo do Benedito Bentes e o município de Arapiraca.
Na ocasião ficou definido o emprego de câmeras de segurança nestes locais de maior concentração de público, com o objetivo de flagrar as irregularidades do período além da fiscalização de materiais de propaganda, o que configura crime ambiental.
