Heloísa Helena também defende instalação de CEI
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) trouxe a “máfia do lixo” para a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, na manhã desta terça-feira, dia 28. Sem fazer prejulgamentos, a edil – que integra a bancada de oposição – solicitou que o presidente Dudu Holanda (PMN) requeresse do Ministério Público Estadual cópia do processo em que Cícero Almeida é citado e responsabilizado pela suposta fraude no processo de licitação para contratação de empresas para o recolhimento de lixo em Maceió.
Além de Almeida, são responsabilizados os proprietários das empresas Viva Ambiental e Limpel. A Câmara não é citada, mas sua omissão – uma vez que as denúncias são de 2006 – é questionada, por não ter também fiscalizado a conduta, supostamente de improbidade, praticada por Cícero Almeida.
De acordo com Heloísa Helena, os vereadores precisam se debruçar sobre a denúncia que foi encaminhada à Justiça pelo Ministério Público Estadual. “Se os fatos forem verdadeiros, como se coloca na imprensa, cabe mais que uma comissão de investigação. O prefeito tem que responder por crime de responsabilidade fiscal e pode ser pedida a cassação dele. É importante requerer o processo da máfia do lixo para saber dos detalhes, que até agora não se teve acesso ao processo. Para que depois ele não apreça por aí por outros meios. Precisamos saber todos os detalhes e que seja analisado o procedimento investigatório do Ministério Público”, colocou Heloísa Helena.
“Nosso papel, se os dados forem verdade, é de ir até o fim. Não entro em comissão para fazer marola ou extorquir ninguém. É para se ir até o fim”, destacou. De acordo com Heloísa Helena, é preciso que se trate o assunto com a devida profundidade. “Envolve muita gente importante em Alagoas. Se verdade as denúncias de uma fraude irresponsavelmente viabilizada pelo prefeito, tem que se ter abertura de processo de crime de responsabilidade fiscal e até da cassação, caso comprovada de fato a culpabilidade. Se comprovada a honestidade, eu sou favorável até de se colocar um busto do prefeito em praça pública”, salientou ainda.
Heloísa Helena considerou ainda como ‘vagabundas’ algumas ‘notinhas de jornal’ que informavam que ela não assinaria o requerimento do vereador Ricardo Barbosa (PSOL) solicitando a abertura de uma Comissão de Inquérito. “Quem plantou esta notinha é vagabundo. Eu sou favorável as investigações sim e quem for podre que se quebre, quem não tiver culpa que tenha a honestidade reconhecida”.
A vereadora do PSOL ainda se posicionou sobre a possibilidade do aumento do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió e voltou a destacar que é contrária “a que se envie mais dinheiro” para a Casa de Mário Guimarães. “A Câmara não deve receber um centavo a mais. Objetivamente não vejo necessidade. Querem transformar o limite máximo constitucional em piso, quando é teto. Seria engraçado se não fosse cínico”, colocou.
De acordo com Heloísa Helena, não seria justo tratar o teto como piso, quando no caso dos servidores – em especial, os professores citados por Heloísa Helena – o piso das categorias são tratados como teto. “Isso é uma imoralidade. Um aumento desses em um lugar onde não há nem birô para o vereador trabalhar. Não que eu precise de birô, porque eu trabalho do mesmo jeito”, salientou. A vereadora voltou a criticar o pagamento das verbas indenizatórias (dos 21 edis, ela é a única que não recebe) e os “privilégios” dos vereadores como auxílio combustível, alimentação e aluguel de veículos.
