Já foram publicadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2011. A tabela com todos os prazos foi divulgada em uma edição do Diário Oficial na última sexta-feira (24) e ainda traz os valores médios de mercado dos automóveis.
Os vencimentos variam desde o dia 28 de fevereiro, para os carros com final de placa 1, até 30 de novembro, para as placas terminadas em 9 e 0. O pagamento do tributo, que deve ser feito em casas lotéricas ou em qualquer instituição financeira, poderá ser realizado em cota única com desconto de 10% ou em até três parcelas mensais e consecutivas.
Neste último caso, o contribuinte receberá em seu domicilio, mediante remessa por via postal, o Auto de Lançamento. As vias de cobrança também podem ser obtidas no endereço eletrônico www.sefaz.al.gov.br. A entrega dos boletos acontece de acordo com o calendário das placas estipulado pela Fazenda e deve começar no dia 15 de fevereiro.
Segundo o gestor de IPVA da Sefaz, José Eugênio Barros Filho, os veículos usados tiveram uma queda média aproximada de 7% no valor do imposto. “Isso acontece devido à desvalorização do mercado. O preço dos usados está menor e, conseqüentemente, o IPVA também. Já com os novos o cálculo é feito em cima da nota fiscal da venda”, esclarece.
Ele ainda acrescenta que a estimativa de crescimento na arrecadação do imposto em 2011 deve ficar em torno de 9%. “Ainda não temos um valor ao certo, pois temos que terminar de fechar 2010 para estabelecer uma meta. A expectativa está entre 8 e 9%, mas pode aumentar devido a alguns fatores, como a venda de carros novos no início do ano”, diz José Eugênio.
Até agora, o aumento no período 2009-2010 já ultrapassou os 10%. “A projeção no início desse ano foi de 6%, mas depois a meta foi revisada e ficou estabelecida em pouco mais de 11%. Contando até a primeira quinzena de dezembro estamos em 10,2%, mas ainda não sabemos o percentual total, pois o balanço da arrecadação ainda não foi fechado”, afirma o gestor.
A pesquisa dos valores para cobrança do tributo é feita nos meses de setembro e outubro, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A instituição, que presta serviços a 26 dos 27 Estados brasileiros, é a única do País a efetuar esses estudos de acordo com os critérios específicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Além de prazos de pagamento e preços de mercado, a instrução normativa publicada pela Sefaz traz ainda as datas máximas para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) para cada fim de placa. Emitido anualmente, o documento comprova a posse e licenciamento do automóvel, com informações do proprietário e do carro (marca, modelo, capacidade, nº do chassi).
Nota Fiscal Alagoana – Vale lembrar que os consumidores cadastrados da Nota Fiscal Alagoana poderão utilizar os créditos acumulados com o programa para abatimento no valor do IPVA. A opção estará disponível apenas até o próximo dia 31 de dezembro e o valor poderá ser dividido entre as três parcelas ou descontado de maneira integral, caso o proprietário opte pela cota única.
Para solicitar a dedução, basta entrar no site www.sefaz.al.gov.br/nfa e acessar a conta corrente utilizando CPF e senha pessoal. Depois de clicar na alternativa “Utilizar Créditos”, é só selecionar “Desconto no IPVA” e indicar a placa, o Renavan e a quantia a ser utilizada.
Mas, atenção: o automóvel deve estar registrado no nome do próprio titular do CPF. Além disso, é necessário ter ao menos R$ 25,00 em bônus para optar pelo abatimento. Como não existe um valor máximo estipulado, todo o crédito acumulado pode ser utilizado no pagamento do tributo.
