Vereador Ricardo Barbosa (Psol)
As recentes declarações do novo superintendente de trânsito de Maceió, o delegado federal José Pinto de Luna, de que as lombadas eletrônicas administradas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vinham funcionando desde 2006 sem licitação deverá repercutir na Câmara Municipal de Maceió. O vereador Ricardo Barbosa (PSOL) apresenta requerimento nesta terça-feira (25), solicitando que a Mesa Diretora da Casa peça as informações sobre o caso ao superintendente. Barbosa quer saber uma série de informações que são de interesse dos contribuintes e que até agora estão sem respostas.
Ricardo Barbosa quer que a Mesa requeira as informações da SMTT para saber quanto o município arrecadou nesse período, qual a destinação do dinheiro, quantos e quais os condutores foram atingidos pelo equipamento nesse período em que as lombadas funcionaram irregularmente e quais as providências serão adotadas a partir de agora. “Não quero pedir uma nova Comissão Especial de Inquérito [CEI] para investigar os atos do Executivo. Quero, antes, conhecer os detalhes desse processo, que são preocupantes. Foi o próprio superintendente de trânsito quem fez a denúncia. Isso é grave. É preciso dizer o que será feito para reparar os danos causados aos condutores que foram atingidos por essas lombadas”, declara Ricardo Barbosa.
Ainda conforme explicações do vereador, sua iniciativa de requerer à Mesa Diretora para que esta solicite as informações ao órgão municipal se deve ao fato de querer distribuir responsabilidades. “Já disse isso antes e volto a repetir: o Legislativo precisa cumprir seu papel constitucional não apenas elaborar leis, mas também a de fiscalizador do Executivo e pretendo que a Casa como um todo faça isso”, esclareceu Ricardo Barbosa. Ele adiantou que defende, no mínimo, que as multas aplicadas e arrecadadas nesse período sejam devolvidas aos condutores.
Ele acredita que isso seria o mínimo a ser feito, visto que outro dano, a perda de pontos na carteira, provavelmente ficará sem revisão. “Nas declarações que deu à imprensa, o próprio superintendente José Pinto de Luna disse que a situação beira o absurdo. Para embasar o pleito, o vereador deverá se pronunciar durante a sessão ordinária desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal de Maceió.
