Dos 513 novos deputados federais que assumem a Câmara a partir deste domingo (1º), 355 (69,2%) disseram apoiar medidas de austeridade fiscal para reequilibrar as contas do governo, segundo levantamento do site, 51 disseram que não apoiam e 107 (20,8%) não quiseram responder ou não se manifestaram em relação às solicitações de entrevista.
Entre o último dia 15 e esta sexta-feira (30), o site aplicou aos deputados um questionário sobre 12 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos deste ano. Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não seria feita de forma individualizada. No total, 421 deputados responderam ao questionário (82%); 44 se recusaram a responder (8,5%); e 48 não se manifestaram sobre os pedidos de entrevista (9,3%).
As medidas de austeridade fiscal foram as primeiras ações anunciadas do novo governo da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é alcançar um superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (incluindo estados, municípios e empresas estatais).
Só o governo federal pretende poupar R$ 55,3 bilhões. A meta visa reverter o resultado negativo do ano passado, quando as contas fecharam com déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 32,53 bilhões, segundo números divulgados pelo Banco Central.
Foi a primeira vez, desde o início da série histórica, que as contas do setor público registraram déficit, o pior resultado desde 2002, quando houve superávit de R$ 53,73 bilhões.
Até agora, o governo anunciou diversas ações para arrumar as contas. Além do aumento de impostos e do bloqueio provisório de até um terço do Orçamento (R$ 1,9 bilhão por mês), ficou mais difícil o acesso a direitos trabalhistas e benefícios previdenciários.
No final de dezembro, a nova equipe econômica anunciou que vai triplicar (de 6 para 18 meses) o período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego.
A pensão por morte também ficou mais rigorosa e enxuta: agora, o cônjuge terá direito a receber somente se o parceiro falecido contribuiu para a Previdência por no mínimo dois anos – antes, essa carência não existia. O valor cairá pela metade e será acrescido de 10% por dependente até o limite de 100% do valor integral.
O abono salarial (pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimos) também deixará de ser pago a quem trabalhou somente por 30 dias durante um ano. Agora, só terá direito quem trabalhou no mínimo por 6 meses. Para ganhar o auxílio-doença, o trabalhador terá de ficar afastado por 30 dias e não mais 15. O seguro-defeso (ajuda paga ao pescador em época de pesca proibida) deixa de ser acumulável com outros benefícios e exigirá carência de 3 anos.
Em conjunto, todas essas medidas visam uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. Serão implementadas por meio de medidas provisórias, leis que o próprio governo publica com validade imediata, mas que precisam de aval do Congresso para continuar em vigor.
Para serem aprovadas, as MPs necessitam do voto favorável de ao menos 129 deputados federais, além de 21 senadores. As medidas que restringem os benefícios do trabalhador, no entanto, podem sofrer dificuldades na Câmara, já que há outras formas de realizar o ajuste fiscal, como por exemplo, o corte de gastos não obrigatórios do governo
