A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira (29) resolução que amplia as possibilidades de mudar de plano de saúde, a chamada portabilidade, sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência. A resolução normativa 252 foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta.
De acordo com o órgão, as novas medidas beneficiam 12 milhões de pessoas, uma vez que passa a valer também para planos coletivos e clientes de planos extintos.
Entre as principais mudanças está a redução no prazo de permanência mínima no plano para que o usuário obtenha a portabilidade – passou de 2 anos para 1 ano.
Desde abril de 2009 já é possível mudar de plano sem cumprir nova carência.
Para a ANS, a ampliação dos direitos dos usuários de planos de saúde "aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário".
