Peritos criminais
Após a reforma administrativa do Estado, peritos oficiais de Alagoas se negam a assumir novos cargos no Instituto de Criminalística (IC) e Instituto Médico Legal (IML). O fato é que a Lei Delegada 44/2011 criou uma nova estrutura de perícia, mas não presume remuneração para cargos comissionados.
Para a Associação dos Peritos Criminais de Alagoas (APC), o Governo do Estado trata o órgão de forma não isonômica em relação aos outros órgãos estaduais.
A associação explica ainda que a Perícia Oficial de Alagoas (PO/AL) – antigo Centro de Perícias Forenses de Alagoas (CPFor), formado pelo Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação (II) – criou 14 gerências, onde engloba 47 gerências de núcleos. Para que os peritos assumissem os cargos, o Governo inicialmente estipulou valores de remuneração, mas a proposta foi alterada e teve uma redução de até 80%.
Com isso, os gerentes gerais e gerentes de núcleo que receberiam remuneração de R$ 1.660 e R$ 870 tiveram os valores reduzidos para R$ 350 e R$ 250 respectivamente.
"Se a nova estrutura pudesse ser corretamente implantada e remunerada viabilizaria as atividades do órgão, uma vez que cada gerente geral receberia R$ 1.660 e cada gerente de núcleo, R$ 870. No entanto como solução, o Governo sugeriu que, ao invés da remuneração correta para cada cargo comissionado, estes fossem pagos como funções gratificadas, cujo valor é bem inferior (R$ 350 e R$ 250). A associação não aceitará nenhuma espécie de paliativo e ninguém assumirá os cargos sem a remuneração estipulada pela lei delegada”, afirma o vice-presidente Paulo Rogério.
Com o menor salário do país, os peritos alagoanos se sentem desmotivados. Para que este chegasse a se equiparar ao segundo colocado, teria que ser dobrado. Além disso, outros problemas, a exemplo a falta de núcleos de perícia no interior do estado (o que causa exaustão), a sobrecarga de perícias para o resumido efetivo (sem previsão de concurso público), não autorização para porte de arma, têm sido motivo de preocupação. Dos 18 estados onde a perícia se desligou da polícia, Alagoas é o único sem o porte de arma para os peritos, expondo os profissionais a riscos nos locais de crime.
Ainda conforme dados da APC, mesmo com a falta de reconhecimento profissional, a produção dos laudos aumentou em dois anos cerca de 130% com apenas 35 peritos criminais para atender todo o estado de Alagoas.
Outro problema enfrentado pelos peritos é a falta de pagamento das horas extras, prometido pelo Governo desde o ano de 2009, pelos trabalhos desenvolvidos além da carga horária para atender a demanda de inquéritos pendentes e o próprio aumento da criminalidade no Estado nos últimos anos, para os quais veio a Força Nacional em auxilio, não tendo o governo apresentado qualquer tipo de ajuda à perícia oficial.
A situação da perícia é de tanta carência estrutural que o grupo de espanhóis – investidor no estado de Alagoas e que agora pretende contribuir na área de segurança – se preocupou, especificamente, com a precariedade que vive a instituição em relação a outros países.
