A prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) realiza amanhã, 6 de maio, a partir das 8h30, no Salão Paroquial da Igreja São Pedro (Ponta Verde) uma ação conjunta com o objetivo de garantir a população em situação de rua da cidade de Maceió o acesso ao Registro Civil.
A ação, articulada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) e a Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AL, partiu após levantamento realizado pelo Grupo de Atenção a População de Rua da Guarda Municipal, criada pela (Semdisc), onde foi constatada que grande parte da população em situação de rua abordada, não possuía Registro Civil, documento que consagra o exercício pleno da cidadania, permitindo, o direito às políticas públicas de saúde, educação, assistência social entre outras.
Participam da abertura da ação o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, juntamente com secretário municipal Pedro Montenegro, e o Desembargador James Magalhães de Medeiros, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Alagoas, integrantes da OAB/AL e representantes da igreja católica de Alagoas.
